Senadores aprovam PEC que aumenta benefícios sociais
Proposta prevê decretação de estado de emergência no país para blindar Bolsonaro de eventuais punições da Lei Eleitoral
O Senado aprovou ontem, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que turbina benefícios sociais às vésperas da eleição. No primeiro, foram 72 votos a um, e no segundo, 67 a um. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
Com a inclusão de mais um item na lista, um auxílio-gasolina para taxistas, o custo do pacote que vai ficar fora do teto de gastos chega a R$ 41,25 bilhões - a regra que limita as despesas do governo à inflação do ano anterior. Segundo o Executivo, as medidas têm como objetivo reduzir o impacto da disparada dos combustíveis. Todas as medidas valem apenas até o final do ano.
Para blindar o presidente Jair Bolsonaro de eventuais punições da Lei Eleitoral, foi incluído na PEC um estado de emergência nacional, criticado pela oposição, que, apesar disso, votou a favor da proposta. A legislação impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade.
Limitação
Como prometeu na quarta- feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB- PE), alterou o parecer final para limitar a definição do estado de emergência. Para pressionar o senador, a oposição chegou a apresentar emenda para retirar totalmente a medida da PEC.
O trecho suprimido por Bezerra era visto pelos oposicionistas como "carta branca" para o governo gastar durante a eleição.
Antes, havia a indicação de que não seria aplicada "qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza". O temor dos oposicionistas era de que Bolsonaro usasse esse aval para conceder ainda mais benefícios durante o período da eleição, caso continue atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto.
- Também deixamos claro que as medidas autorizadas pelo estado de emergência reconhecido serão somente aquelas do rol do artigo terceiro, sem possibilidade de novos programas com base nessa mesma motivação - afirmou Bezerra, após tirar da PEC o trecho que causou polêmica.
- Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas - acrescentou o relator.
Além do auxílio-gasolina aos taxistas, o pacote inclui o fim da fila do Auxílio Brasil, estimada em 1,6 milhão de famílias, e o aumento do valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. Também estão incluídos uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês, gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos, dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda e R$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina. Outros R$ 500 milhões serão direcionados ao programa Alimenta Brasil, que faz parte do Auxílio Brasil (confira no quadro abaixo).
A ideia inicial era de que a PEC previsse compensação de receitas a Estados que decidissem zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. No entanto, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), anunciou, no último dia 23, que os recursos previstos para a compensação aos Estados seriam usados, em vez disso, para conceder os benefícios sociais.
Caminhoneiros
As novas medidas foram incluídas na PEC nº 1/2022, que já foi batizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de PEC Kamikaze, devido aos riscos para as contas públicas. Inicialmente, a ideia do Executivo era incluir o pacote na PEC dos Combustíveis, a 16/2022.
Logo após a aprovação, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o voucher de R$ 1 mil a ser oferecido a caminhoneiros é baixo.
- Sei que é pouco, sei que caminhoneiro gasta bastante combustível, mas é uma ajuda que a gente está dando - comentou, em transmissão ao vivo nas redes sociais.
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