Entrelacos

Despacho de Lula encaminha extinção do processo de venda da Refap

Refinaria de Canoas foi colocada em processo de desestatização durante governo Bolsonaro

TÂNIA MEINERZ/JC - Jefferson Klein

Não demorou muito para que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva confirmasse uma promessa de campanha: reverter os procedimentos de desestatizações de companhias vinculadas ao governo federal. Despacho publicado na edição desta segunda-feira (2) do Diário Oficial da União determinou a adoção de providências de diversos ministérios para revogar os atos que dão andamento à privatização de algumas empresas, entre as quais a Petrobras. Essa iniciativa praticamente encerra qualquer chance de alienação da refinaria de petróleo Alberto Pasqualini de Canoas, a Refap.

“Com certeza, agora a Refap não estará sob a ameaça de privatização”, reforça a presidente do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande Sul (Sindipetro-RS), Miriam Cabreira. No caso do complexo gaúcho, em agosto de 2022, por meio de comunicado ao mercado, a Petrobras anunciou o início da chamada fase não vinculante dos processos de alienação que incluem, além da unidade de Canoas, as refinarias Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Nessa etapa, os eventuais compradores recebem informações restritas sobre o ativo e apresentam uma oferta.

Apesar de não ter ocorrido ainda divulgação oficial ao mercado, com o despacho assinado neste começo de ano pelo presidente Lula, Miriam reitera que a medida sepulta as possibilidades de venda da refinaria de Canoas nesse governo. O diretor da consultoria ES-Petro, Edson Silva, também considera que o documento elimina a hipótese de privatização da Refap, mesmo que a atual direção da Petrobras, por enquanto, continue sendo a nomeada durante a gestão de Jair Bolsonaro.

“A Petrobras no governo Lula certamente será diferente da companhia do governo Bolsonaro e essa diferença vai aparecer, entre outras coisas, na retomada dos investimentos da empresa em refino”, prevê. Sobre aportes na refinaria gaúcha, a maior parada de manutenção da história da Refap terá início na segunda quinzena de janeiro com duração aproximada de 90 dias. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Petrobras, neste período, as plantas industriais vão sendo paradas de forma alternada. Atualmente, a estimativa de investimento na ação é de cerca de R$ 400 milhões para garantir a confiabilidade do complexo, além da implantação de projetos que aumentam a eficiência energética e a segurança de processos.

Além da Petrobras, o decreto publicado nesta segunda-feira prevê revogar os processos de privatização dos Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA), imóveis e armazéns de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Outro ato assinado pelo governo federal foi a medida provisória que prorroga a desoneração tributária dos combustíveis. Segundo o novo ministro da Casa Civil, Rui Costa, a desoneração, que acabaria em 31 de dezembro, será estendida por mais 60 dias.

Petrobras deve mudar política de preços dos combustíveis

A troca de comando das presidências da República e da Petrobras deverá acarretar também a alteração da política de preços de combustíveis praticada pela estatal. A opinião é compartilhada pela presidente do Sindipetro-RS, Miriam Cabreira, e pelo diretor da consultoria ES-Petro, Edson Silva.

Miriam lembra que o atual modelo adotado, que leva em conta a paridade dos preços do mercado internacional, foi uma criação implementada durante o governo do presidente Michel Temer. A sindicalista ressalta que os custos do barril do petróleo e do dólar ainda serão considerados, futuramente, no momento de estipular os valores dos combustíveis no Brasil. “Mas, não vai mais ser esse alinhamento direto como vinha sendo”, projeta.

Para ela, é necessário estabelecer um cenário que atenda às necessidades da população, permitindo que a Petrobras continue sendo uma empresa lucrativa e com capacidade para fazer os investimentos que precisa. Segundo a presidente do Sindipetro-RS, durante a gestão Bolsonaro, a companhia praticou uma estratégia de distribuição de dividendos “suicida”, restringindo os recursos para que a estatal investisse em seus próprios ativos.

O diretor da consultoria ES-Petro complementa que a privatização de parte do parque de refino brasileiro também contribuiu para a elevação dos custos dos combustíveis. Silva recorda que a refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, desde que foi vendida (em 2021) praticou valores sempre superiores à média nacional. O consultor sustenta que a política de preços da Petrobras precisa ser clara e não pode “voltar a ser uma caixa-preta, que transmitia insegurança para o mercado, e era imprevisível e sem transparência”.

Indicação do senador Jean Paul Prates para comando da estatal divide opiniões

O nome do senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser o novo mandatário da Petrobras (a aprovação tem que passar pelo Conselho de Administração da companhia) não chega a ser uma unanimidade. Uma das entidades que revela receio quanto ao político potiguar é a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet).

Em nota divulgada nesta segunda-feira (2), a instituição afirma que “as opiniões e a atuação histórica do senador Jean Paul Prates são contraditórias e incompatíveis com as políticas defendidas pela Aepet”. Segundo o comunicado, Prates foi entusiasta da quebra do monopólio estatal do petróleo exercido pela Petrobras, no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1997, e defendeu a privatização da estatal. Desde 1991, atuou como empresário e consultor das petrolíferas que pretendiam explorar o petróleo e o mercado brasileiros, através da Expetro Consultoria, informa a nota.

A Aepet enfatiza que irá “acompanhar as ações e as omissões do futuro presidente da Petrobras”. Já a presidente do Sindipetro-RS, Miriam Cabreira, considera que as declarações mais atuais de Prates são distintas às proferidas no passado. Ela diz que as manifestações mais recentes do senador são de estímulo a uma Petrobras atuando como uma empresa integrada de energia e que investe no País, na linha das opiniões dadas pelo presidente Lula.

Por sua vez, o diretor da consultoria ES-Petro, Edson Silva, considera a indicação do senador como adequada para exercer o comando da Petrobras. Prates foi o orientador de Silva em tese realizada em um curso sobre economia do petróleo. O consultor antecipa que uma das principais preocupações do futuro presidente da Petrobras deverá ser quanto à garantia do abastecimento do mercado interno de combustíveis e segurança energética do Brasil.

O diretor da consultoria ES-Petro prevê que o Brasil voltará a perseguir a meta da autossuficiência no setor de combustíveis. “A Petrobras deixou de investir em refino, passou a se concentrar apenas na produção de petróleo e gás, de modo que isso vai ser revisado, tenho certeza disso, e a empresa vai voltar a investir em refino e se preocupar com o abastecimento e o preço dos combustíveis oferecidos no mercado interno”, antevê o consultor.