Entrelacos

01 de abril de 2010 | N° 16292
PAULO SANT’ANA

A caixa-preta das Jaris

Admitamos, em princípio, que a grande maioria das multas expedidas pelos órgãos de trânsito seja exata e justa.

No entanto, há as multas inexatas, injustas, algumas calcadas no absurdo.

Tanto as há, que, junto com as multas, é criada uma Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).

É o órgão encarregado de examinar os recursos dos multados contra as multas.

Então, por que nada do que bate nas Jaris é considerado procedente? Então, por que todo recurso que vai parar nas Jaris é desconsiderado e posto no lixo, confirmando-se as multas impostas pelos agentes ou pelos equipamentos?

Evidentemente que se trata de uma organização que visa somente a arrecadar e por isso deixa de examinar o mérito dos recursos interpostos pelos motoristas.

No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes também pensa assim. Só que mandou mexer na caixa-preta das multas e das Jaris.

E mandou afastar anteontem todos os integrantes das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações que insistiram em indeferir recursos contra multas consideradas absurdas, mesmo tendo em mãos provas de que houve erro no registro das infrações.

Conforme reportagens de O Globo nos últimos dias, recursos vêm sendo negados mesmo diante de provas irrefutáveis de erros cometidos pelos agentes fiscalizadores.

Disse o prefeito carioca: “Já falei com o secretário de Transportes, Alexandre Sansão, para que chame atenção de todas as juntas de julgamento desses recursos, porque esta é uma situação que não pode perdurar.

É claro que as pessoas têm sempre uma boa desculpa para não assumir as infrações. Mas existem situações esdrúxulas e absurdas, de forma que qualquer pessoa que avalie com o mínimo de critério e cuidado vai deferir o recurso. Um erro só até que se aceita, se admite. Agora, repetidas vezes, não”.

Então, tem de mexer na caixa-preta da constituição dessas Jaris. Há informações de que pessoas que integram as Jaris são funcionários do próprio órgão de trânsito ou de alguma forma a ele ligadas.

Não se sabe do equilíbrio da representação civil nas Jaris, como manda a lei. E na prática o que acontece é que o órgão de trânsito multa e as Jaris, sem qualquer exame minucioso dos recursos, os indefere de modo industrial.

Isso soa como a raposa tomando conta do galinheiro.

O que não pode é a fiscalização do trânsito se transformar em mero porrete tributário, sem chance de defesa para os motoristas que são multados injustamente.

Transgrediu a lei, pague a multa. Mas e quando a lei não foi transgredida, por que os recursos vão parar numa sepultura obrigatória, muitas vezes em casos de flagrante injustiça?

Nisso tem de ser posto um paradeiro.

No Rio, o prefeito já se alertou para a manobra.

Aqui, a desconsideração da totalidade dos recursos está a indicar que acontece o mesmo.

Indeferir alguns, tudo bem. Mas todos? É revoltante. É demais...