Extinção da Fasc é aprovada; liminar barra a votação do projeto do Dmae
Porto Alegre
Câmara deu aval a mais duas propostas do pacote encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo, incluindo a que institui a nova estrutura administrativa. Oposição obteve decisão que suspendeu análise do terceiro texto com a sessão em andamento. Presidência da Casa afirmou que irá entrar com recurso
Gabriel Jacobsen
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou ontem mais dois dos projetos do pacote encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo, incluindo o que extingue a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Já a proposta que modifica a estrutura do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), que também estava prevista, acabou suspensa por força de liminar obtida por parlamentares de oposição.
O projeto da Fasc foi aprovado com 23 votos favoráveis e 12 abstenções. Com a extinção, será criada uma nova secretaria para assumir as atribuições do órgão.
A votação foi mais rápida do que o esperado devido a um acordo entre os vereadores.
A base governista atendeu aos pedidos da oposição, que incluíam garantia da manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social e também garantias para os servidores da fundação.
A Câmara ainda aprovou o projeto que estabelece o novo desenho do secretariado, que também teve 23 votos favoráveis. Após a votação, Melo, em postagem em rede social, agradeceu aos vereadores e disse que "a cidade ganha com uma estrutura de gestão mais eficiente, focada nos desafios reais e compromissos assumidos com a população para melhorar os serviços".
Embate no plenário
Foi com a sessão em andamento que a vereadora Natasha Ferreira (PT) anunciou que seu mandato, junto à bancada do PT, havia obtido uma liminar para suspender, por 90 dias, a votação do projeto do Dmae. O anúncio foi seguido de aplausos dos representantes de entidades que acompanhavam a sessão nas galerias e pressionavam para que a votação não ocorresse. A presidente da Câmara, Comandante Nádia (PL), informou que a Casa irá recorrer.
A liminar impede que o projeto seja votado antes de um período de 90 dias de ampla divulgação e realização de mais audiências públicas para consulta popular. De acordo com Natasha, a liminar "representa uma vitória para a transparência e a participação social".
- Estamos falando de um projeto que impacta diretamente o saneamento básico e a preservação ambiental. Não podemos aceitar que decisões dessa magnitude sejam tomadas sem diálogo com a população - declarou a vereadora.
Parlamentares favoráveis ao pacote de Melo criticaram a suspensão da votação.
- Porto Alegre e a universalização do saneamento têm o seu destino atrasado por culpa do Judiciário e dessa esquerda retrógrada que não aceita a democracia do voto - disse a vereadora Fernanda Barth (PL). _
Entenda O que foi aprovado
Extinção da Fasc - Projeto prevê o fim da Fundação de Assistência Social e Cidadania e, no lugar, a criação de uma secretaria que absorverá as atribuições do órgão.
Nova estrutura administrativa - Prevê a criação das secretarias de Governo e de Assistência Social e a extinção das atuais pastas de Habitação e Desenvolvimento Social.
O que não foi votado
Alteração no Dmae - Prevê a criação de três novas diretorias no Departamento Municipal de Água e Esgotos: a de Proteção Contra Cheias e Macrodrenagem, a de Regulação e Governança Corporativa e a de Novos Negócios. A mudança aumentará o custo do Dmae em mais de R$ 1 milhão por ano, caso o texto seja aprovado. O projeto também prevê que o conselho deliberativo do Dmae passe a ter caráter consultivo, ou seja, um conselho que só opina e não decide mais.
Fim da eleição direta nas escolas causa divergências
Rede municipal
A liminar obtida pela prefeitura de Porto Alegre que permite acabar com a eleição direta para diretores de escolas municipais colocou em oposição o governo e representantes dos profissionais da educação. A liminar, que abre caminho para que as equipes diretivas passem a ser indicadas livremente pelo prefeito, foi concedida na quarta-feira pelo desembargador Ney Wiedemann Neto.
Durante debate no Atualidade, da Rádio Gaúcha, ontem, o secretário de Educação da Capital, Leonardo Pascoal, afirmou que a decisão "está amparada em vasta jurisprudência" e alegou que, diante dos atuais indicadores educacionais do município, é preciso fazer "coisas diferentes":
- A gente precisa ter profissionais, naturalmente, que obedeçam a critérios técnicos preestabelecidos, que tenham capacidade e que tenham sim um alinhamento programático com a mantenedora da rede, que é a Secretaria de Educação.
Conforme ele, esse alinhamento é necessário "para que se possa implantar as diretrizes que foram escolhidas pela população de forma democrática".
O titular da pasta alegou ainda que o prefeito não quer nomear "qualquer pessoa" para ser diretor ou vice-diretor, e sim pessoas que tenham "as condições necessárias" para a função:
-É por isso que a gente vai propor um projeto de lei estabelecendo um processo de habilitação e de formação para que esses servidores que queiram exercer as funções de diretor e vice-diretor possam participar e, se forem aprovados, passem nas diferentes etapas por meio de seleção externa, sem ter a contaminação eventual de interesses da própria secretaria.
Já a diretora da Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Isabel Leticia de Medeiros, avalia que a eleição direta de diretores "é um mecanismo que tem se mostrado muito profícuo".
- O que a eleição garante é a escolha pela comunidade escolar e a representação da comunidade no governo para que a comunidade possa participar, dando o seu feedback, trazendo as suas questões a partir da sua representação, que é a direção eleita - observou.
Outro lado
A diretora da associação ainda recordou problemas na gestão da Secretaria de Educação na gestão anterior. Ela citou as sucessivas trocas no comando da pasta e as denúncias de corrupção.
O secretário disse que algo está errado. Concordo com o secretário. Então, vamos fazer uma retrospectiva do que foi o governo anterior. Tivemos quatro secretários de educação, um em cada ano. Toda a ação da Secretaria Municipal de Educação foi voltada para interesses alheios à educação, temos uma (ex)secretária investigada por prática de corrupção, de desperdício do dinheiro público e malversação, e temos a falta de professores nas escolas. O prefeito, inclusive diz, e nós acreditamos no prefeito, que ele não sabia dessas práticas de corrupção. Quem apontou a improbidade foram os diretores eleitos - alegou.
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