Entrelacos

08 DE AGOSTO DE 2020
OPINIÃO DA RBS

SIMPLIFICAR SEM ONERAR MAIS

Tem razão o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao chamar o sistema tributário brasileiro de "manicômio". É insana a complexidade da teia nacional de impostos, taxas, tributos, contribuições e suas diferentes alíquotas, sempre sujeitas a distintas compreensões, o que leva a uma grande insegurança jurídica, a disputas nos tribunais e atordoa os contribuintes no momento de apurar o que precisam recolher para o poder público. 

Se até as pessoas físicas têm dificuldade de acompanhar e atender a todos os detalhes e mudanças, e muitas vezes uma simples declaração de Imposto de Renda se torna uma dor de cabeça, o que se dizer de empresas, atadas pelo emaranhado de regras, normas, exceções e variadas interpretações. Isso se reflete em maiores despesas para as companhias, alimentando o conhecido custo Brasil. Todas as pesquisas sobre o tema mostram que o tempo gasto com essa burocracia no Brasil é dos maiores do mundo.

Mas a boa intenção de simplificar o sistema e desonerar a folha de pagamento, alardeada pelo governo, não pode ter como contrapartida indigesta o aumento da carga tributária por outros meios, como temem diversos especialistas, ao analisarem as ideias lançadas a conta-gotas pelo Ministério da Economia, principalmente a obsessão de Guedes de criar um imposto sobre transações eletrônicas, algo como uma CPMF de roupa nova. O ministro assegura que a sociedade não será ainda mais sacrificada, com aumento da tributação, mas essa é uma promessa que tem de ser gravada em bronze para ser lembrada e cobrada a qualquer momento se a palavra for descumprida. A falta de uma proposta pronta, estruturada e clara dificulta o discernimento sobre o que, de fato, pretende o governo.

A reforma tributária desejada deveria, junto à simplificação, desonerar cidadãos e empresas. Se isso não for possível, em meio à fragilidade fiscal agravada pelos gastos relacionados à crise do coronavírus, que ao menos se garanta estabilidade da carga sobre pessoas físicas e jurídicas. Além de um aumento do peso dos impostos ser insuportável, teme-se uma tunga que apenas direcione dinheiro para ser apropriado por uma casta do funcionalismo público que em regra consegue ter os seus privilégios poupados. Há ainda o receio de os recursos serem voltados para um aumento de gastos com cunho eleitoreiro, sem um efetivo retorno à sociedade.

São os brasileiros que sustentam uma máquina pública inchada e repleta de favorecidos. Enquanto grande parte da população sofre com a desocupação e o desalento, teme perder o trabalho e vê a sua renda despencar, há uma nata que segue intocável. Ou seja, se por um lado há grandes sacrifícios, por outro o próprio governo federal não faz sua parte na redução de despesas com pessoal e segue sentado sobre a reforma administrativa. 

Enquanto empresas quebram aos borbotões e o fantasma do desemprego assombra milhões de brasileiros, no setor público não há sequer uma revisão da jornada de trabalho e os vencimentos seguem integrais - ao contrário do setor privado -, mesmo quando muitas repartições têm atividades reduzidas ou até paralisadas. A sociedade não aceitará ser chamada a continuar enxugando gelo.