sexta-feira, 4 de julho de 2025


04 de Julho de 2025
OPINIÃO RBS

O risco de uma paralisia prematura

A crise entre o governo federal e o Congresso potencializa o risco de uma paralisia prematura da agenda legislativa do país. Enquanto os dois poderes se engalfinham, uma série de pautas relevantes em análise pelo parlamento segue em estado letárgico, sem as discussões que mereceriam ou os avanços esperados. Um dos exemplos é a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um ponto sensível e estratégico da reforma tributária. 

Será responsável por distribuir os recursos arrecadados com a unificação dos impostos sobre o consumo. Outro é a PEC da Segurança Pública, em um momento em que a criminalidade, mostram pesquisas de opinião, reaparece como uma das principais preocupações dos brasileiros. Há ainda a matéria da reforma do Imposto de Renda, cuja apresentação do relatório, originalmente marcada para a última sexta-feira, foi adiada.

Faltam 15 meses para a eleição de 2026 e um ano e meio para o próximo governo assumir, seja qual for. É irresponsável, de parte a parte, partir para a radicalização e a sabotagem com o pensamento unicamente voltado para o pleito que ainda está relativamente distante. É extemporâneo e inadequado que cálculos puramente eleitoreiros travem o andamento de temas que dizem respeito a mudanças significativas na estrutura tributária do país e que podem ter impacto palpável no dia a dia dos cidadãos. Ademais, será preciso chegar a algum consenso para fechar as contas do país em 2025.

O conflito entre o Palácio do Planalto e o Legislativo atingiu o ápice de uma relação já estremecida com a decisão do parlamento de derrubar o decreto do governo que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A última vez que algo semelhante ocorreu foi em 1992, no governo Collor. Exasperados, governo e petistas deram início a uma estratégia de fustigar o Congresso apelando à polarização social, tachando deputados e senadores não alinhados de defensores dos ricos que atuam contra os interesses da população mais humilde. 

Resta cada vez mais nítido que o Congresso, de olho em 2026, resiste em aprovar matérias que possam elevar as chances de uma eventual recondução de Lula, quando a situação dobra a aposta na tática "nós contra eles", já empregada em eleições presidenciais passadas.

Contrariado e receoso de perder completamente a governabilidade, diante da inoperância de sua articulação política, o governo optou por judicializar a questão do IOF, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se o Planalto sair vencedor da contenda jurídica, é o Congresso que tende a revidar. Se perder, as condições de aprovação de pautas de interesse do Executivo, nos próximos meses, se reduzem bastante.

Mas, como política também é jogo de cena, em meio às declarações públicas de guerra ouvem-se, de ambos os lados, vozes que pregam uma saída negociada para o impasse. Uma possibilidade seria uma conciliação no próprio âmbito da ação no STF, mediada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Seria a melhor solução, encontrando-se uma nova saída para o governo federal conseguir cumprir a meta fiscal deste ano ao menos. Não é saudável antecipar o clima eleitoral. Há muito trabalho à frente antes de outubro de 2026, que exige estabilidade e uma mínima convivência entre governo e Congresso. 

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