Mercado ignora atrito entre parlamentares e Lula
Os arroubos dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, fazem parecer que a crise nas relações com o Executivo é mais grave do que realmente é. Claro que deputados e senadores estão mordidos com a decisão do presidente Lula de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada dos decretos de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelos parlamentares, mas a vida real segue seu curso com boas notícias. Ontem, o dólar fechou em R$ 5,40, o menor patamar em um ano. A Bolsa bateu novo recorde, acima dos 140 mil pontos. E a geração de empregos vai muito bem.
O mercado, sempre pragmático, dá sinais de que não está preocupado com as tretas das relações entre o governo e o Congresso, marcadas por chantagens que arrefecem quando o Executivo atende às demandas dos parlamentares. O mercado vai se preocupar ali adiante se o governo não conseguir cumprir a meta fiscal, seja por incompetência, seja pelo boicote da Câmara e do Senado.
O aumento do IOF não é a única forma de reduzir o rombo fiscal. Enquanto aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ação em que contesta a derrubada do aumento do IOF pela aprovação de um projeto de decreto legislativo, o governo retém recursos orçamentários. É o velho contingenciamento, usado sempre que os governos precisam apertar os cintos.
Campanha
Ainda não se sabe o que fará o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação em que Lula questiona a constitucionalidade da revogação do decreto de aumento do IOF. O presidente alega que se não recorresse ao Supremo, não governaria mais. Esse não é o argumento que vai convencer Moraes, mas vale para os leigos entenderem.
Como a campanha eleitoral já pauta o governo e a oposição, é óbvia a previsão de que o Congresso derrubará outros decretos para fazer o governo sangrar, dado que, hoje, Lula é candidato à reeleição. Pesquisas mostram que no primeiro turno o presidente aparece à frente de todos os candidatos, mas no segundo turno sua situação é bem complicada.
Também ontem, o Congresso reagiu e decidiu partir para o caminho da judicialização. União Brasil, PP e Republicanos anunciaram que irão ao STF contra o governo para tentar manter a decisão do Congresso que revogou aumento do IOF. A ação tem apoio de PSDB, Solidariedade, PRD, Podemos e Avante. Os três partidos que lideram a ação têm ministros e centenas de cargos no governo. _
STJ mantém condenação do MP e reconhece abuso contra Tarso
Em 2015, o MP pediu ressarcimento de R$ 1,3 bilhão do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e de ex-governadores gaúchos, alegando descumprimento de ordens judiciais. O caso tem origem em ação civil pública do MP-RS de 2002, que exigia do Estado a realização de licitação para 1,8 mil linhas de transporte intermunicipal reguladas pela autarquia. À época, Tarso chegou a ter os bens bloqueados por 10 dias.
No entendimento da Justiça, a responsabilidade pela licitação era do Daer. _
Fronteira Oeste na pauta da Assembleia Legislativa
Às vésperas de completar dois meses na Assembleia Legislativa, o deputado Tiago Cadó (PDT) conseguiu levar para sua terra, São Borja, o presidente da Casa, Pepe Vargas (PT). Ontem, Pepe foi à Terra dos Presidentes para instalar duas frentes parlamentares propostas por Cadó. O ato oficial foi no Centro Unificado de Fronteira - junto à Ponte Internacional da Integração, que liga São Borja (BR) a Santo Tomé (AR).
Os deputados discutiram com líderes locais o processo de concessão e operação da ponte São Borja-Santo Tomé e a construção da ponte entre Itaqui e Alvear, na Argentina, uma lenda na região.
- São Borja há mais de 30 anos não tinha um deputado que mora na cidade. Agora, com o Cadó na Assembleia, temos mais presentes as pautas da Fronteira Oeste - elogiou Pepe. _
Uniformes escolares do governo do RS apresentam data errada. Os uniformes foram apresentados pelo Estado em outubro de 2024, já com a data incorreta. A confecção e distribuição dos uniformes foi orçada em R$ 403,1 milhões.
A incongruência nas peças foi divulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas (PT). "Não é apenas um erro de digitação, é o desperdício de milhões de reais", escreveu Pepe.
Em nota, a Secretaria Estadual da Educação informa que está "apurando falhas de impressão em algumas peças dos uniformes". A pasta apresentou fotos de moletons com o ano correto, e afirma que os fornecedores dos lotes com problemas "serão notificados (...) para a correção". _
MP não vê responsabilidade da prefeitura da Capital na enchente
A conclusão dos promotores é de que, embora tenha havido falhas - incluindo o rompimento da comporta 14, ausência de vedação em outros pontos do muro da Mauá e trechos de diques com cotas abaixo das previstas -, a enchente foi resultado de um evento climático extraordinário.
Para o procurador-geral do município, Jhonny Prado, a decisão "reforça a seriedade com que tratamos o tema".
O inquérito arquivado não é o mesmo que a ação coletiva, também do MP, que cobra indenização de R$ 50 milhões da prefeitura por danos da enchente. _
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