Entrelacos

05 DE NOVEMBRO DE 2019
POLÍTICA +

Governo Leite comete erro político ao acabar com parcelamento do IPVA

Faltou sensibilidade ao governador Eduardo Leite ao avalizar a receita perversa anunciada ontem, de punir os contribuintes que pagam IPVA, reduzindo o prazo de quitação e suprimindo o desconto de 3% tradicionalmente oferecido para quem quitasse o tributo em dezembro. A repercussão foi tão negativa entre os aliados que o Piratini suspendeu a publicação do decreto, prevista para ontem, e pode anunciar a suspensão da medida hoje, depois da reunião com os líderes, às 8h30min.

O sinal que o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, passou é de que o governo age como um gatinho com as empresas devedoras de ICMS e ruge como leão quando se trata de cobrar imposto do cidadão que conta os trocados para pagar o imposto sobre a propriedade de um veículo que, muitas vezes, é seu instrumento de trabalho. Não se trata de jatinho nem de iate, mas do carro do motorista de aplicativo, do profissional liberal, do trabalhador que dele precisa para se locomover.

É fato que parte das empresas devedoras de ICMS não está inadimplente por opção, mas porque, na crise, precisa escolher qual conta vai atrasar. Só que, não custa lembrar, quem paga o ICMS não é a empresa: ela cobra do consumidor de produtos e serviços e repassa para o fisco.

O Ceará, tantas vezes elogiado por integrantes do governo por suas políticas, eliminou há vários anos a possibilidade de quitação de dívidas de impostos com redução de juros e multas. O secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, diz que o Estado não faz esse tipo de programa para não desestimular os bons pagadores.

Como o refinanciamento de dívidas com desconto ou isenção de multa já entrou para o calendário oficial da Secretaria da Fazenda, os devedores já contam com essa possibilidade porque sabem que os governos chegam ao fim do ano com a corda no pescoço, precisando fazer dinheiro.

A forma burocrática como Cardoso anunciou as mudanças mostrou que o Piratini não parou para avaliar o impacto político da medida. Justificou que o governo gaúcho está se alinhando com outros Estados, que concentram os pagamentos em janeiro. Faltou dizer que Santa Catarina, por exemplo, o IPVA é mais baixo do que no Rio Grande do Sul.

Outro erro do governo foi anunciar em cima da hora uma mudança que impacta no planejamento das famílias e minimizar o impacto dizendo que só 5% parcelavam o imposto. O dado é controverso. No ano passado cerca de 400 mil contribuintes pagaram o IPVA parcelado.

ROSANE DE OLIVEIRA