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12 DE OUTUBRO DE 2019

MUDANÇAS NA GESTÃO

Uma reforma para balançar tabus do servidor federal. Proposta para o funcionalismo deve prever medidas como avaliação de desempenho, fim da estabilidade e redução de salários

Vista como peça prioritária no quebra-cabeça federal para o equilíbrio das contas, a reforma administrativa preparada pelo governo de Jair Bolsonaro vai propor alterações na relação da União com o funcionalismo. O fim da estabilidade e a demissão por baixo desempenho são os principais pontos da proposta em análise pela equipe econômica, que deverá chegar ao Congresso após aprovação da reforma da Previdência no Senado.

O pacote com as mudanças, que ainda passará pelo crivo do ministro da Economia, Paulo Guedes, terá proposta de emenda à Constituição (PEC), leis complementares e ordinárias. Além da aproximação dos salários pagos pelo setor público aos oferecidos no setor privado, técnicos querem rever o número de carreiras vinculadas ao Poder Executivo, alterar matrizes salariais e acabar com progressões automáticas que utilizam o critério de antiguidade.

Abrangência

As mudanças mais radicais atingiriam apenas quem fosse admitido após eventual aprovação. Servidores que já atuam na União poderiam ser afetados, com revisão de benefícios, necessidade de participar de programas de qualificação e potenciais demissões. A proposta ainda prevê a alteração das regras do estágio probatório, hoje de três anos. A intenção é que o período complemente a seleção feita em concurso. A efetivação só ocorreria após análise de desempenho e comprometimento, o que, na prática, não ocorre atualmente.

Critérios mais rígidos e transparentes deverão ser adotados também para analisar o desempenho de setores do serviço público e de carreiras específicas. A ampliação do ponto eletrônico em setores da administração federal, incluindo postos nos Estados, também está nos planos.

O conjunto de mudanças não seria aplicado a todas as carreiras. Profissionais que atuam em funções mais suscetíveis a pressões externas e influência política, como auditores da Receita e diplomatas, devem ser preservados de parte das medidas. Judiciário e Legislativo ficam de fora.

Na quinta-feira, Guedes disse que o governo também estuda a adoção de trava nos reajustes de servidores em entes federativos que gastem mais de 80% com folha de pagamento. Na prática, a medida atingiria municípios, Estados e União.

Concursos

A linha seguida pelo ministério é corroborada por um estudo feito pelo Banco Mundial, a pedido do governo brasileiro. Para a entidade, há "janela de oportunidade" para o país equalizar os gastos com pessoal a partir de reformas estruturais. Entre as recomendações, estão redução dos vencimentos de entrada dos servidores, aproximação dos rendimentos pagos pelo setor privado e avaliação de desempenho para avanços salariais e na carreira. A estimativa de economia com as ações, até 2030, chegaria a R$ 389 bilhões.

Sem previsão para a abertura de concursos públicos, o governo projeta a redução gradual do número de servidores nos próximos anos. Atualmente, dos 705 mil trabalhadores do Executivo - sendo 35 mil no Rio Grande do Sul -, 127 mil reúnem condições para aposentadoria nos próximos cinco anos. O objetivo é fazer análises individuais para que contratações sejam realizadas somente em casos essenciais.

Uma das alternativas para a reposição é a movimentação interna. Para isso, há a intenção de modificar leis e elaborar editais genéricos, quando houver a abertura de novas seleções. A ação evitaria que transferências entre órgãos acabem na Justiça. A redução nas carreiras facilitaria o trânsito entre setores.

O custo mensal médio de um servidor federal é de R$ 12,4 mil. O orçamento para o próximo ano, que ainda não foi aprovado pelo Congresso, não inclui previsão de aumento nas remunerações.

MATEUS FERRAZ | RBS BRASÍLIA