17 DE OUTUBRO DE 2019
HUMBERTO TREZZI
Quem pode deixar a cadeia se houver novo entendimento legal
A votação hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) mexe com corações e mentes de brasileiros. A tendência é de que a Corte decida que as penas comecem a ser executadas só quando um tribunal superior decidir o caso. É provável, inclusive, que a decisão seja mais drástica e postergue a prisão do condenado após a última instância, no STF.
A possibilidade de que todos os condenados em segunda instância teriam direito à liberdade causa arrepios em todos que torcem para que criminosos fiquem nas cadeias. Soa, para eles, como a libertação geral dos presidiários do Brasil.
É preciso salientar que não, não é isso que vai acontecer. Eventual mudança não vai atingir os presos provisórios, aqueles que cumprem prisão preventiva ou temporária. Em geral, essa prisão provisória é decretada para crimes muito graves: latrocínios, sequestros, homicídios qualificados. Toda essa gente não deve ser atingida pela nova decisão do STF, se ocorrer, porque ela vai beneficiar apenas condenados.
- Muitos dos 190 mil condenados em segunda instância também cumprem prisão preventiva. E esse tipo de prisão não muda na votação do STF - comenta Lúcio de Constantino, professor de Direito Processual Penal e com clientes réus da Lava-Jato.
O especialista admite que muitos presos de "colarinho branco", não violentos, poderão ser libertados. Seria o caso dos que não cumprem prisão preventiva, como Luiz Inácio Lula da Silva e José Dirceu.
Outros cumprem prisão preventiva há anos e nada indica que serão beneficiados. É o caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), que teve a preventiva decretada em 2016. Ou de Geddel Vieira Lima (MDB-BA), enclausurado sem condenação desde 2017.
HUMBERTO TREZZI
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