Entrelacos

04 DE SETEMBRO DE 2019

LEGISLATIVO

Assembleia extingue plano de aposentadoria especial

Criado em 2014 pelos deputados estaduais, o Plano de Seguridade dos Parlamentares da Assembleia Legislativa foi extinto por 50 votos a zero em sessão realizada ontem. No último mês, apenas Adolfo Brito (PP) seguia contribuindo para o sistema e, agora, terá de volta os valores que havia investido com correção monetária. Como o plano é recente, nenhum deputado recebia a aposentadoria no regime especial da Assembleia e, por isso, a aprovação não traz impacto financeiro imediato aos cofres públicos.

A partir da publicação do texto no Diário Oficial, os parlamentares passarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e poderão se aposentar com até o limite que se aplica aos trabalhadores da iniciativa privada, o equivalente a R$ 5,8 mil.

A discussão em torno do texto durou quase três horas. Diversos parlamentares subiram à tribuna para exaltar a proposta, de autoria da Mesa Diretora, inspirada em texto da deputada Any Ortiz (PPS). Para alguns deles, o entendimento é de que a aposentadoria especial seria incompatível com a crise.

O último integrante do plano de seguridade também defendeu a proposta, embora tenha afirmado que a extinção abrirá espaço para questionamentos judiciais.

- É o momento de fazermos isso (propor o fim da aposentadoria especial). Vou votar favorável - anunciou Brito pouco antes de a matéria ter ido a votação.

Devolução

Desde 2014, 22 deputados entraram por algum tempo no sistema de aposentadoria especial, mas foram saindo na medida em que avançou a discussão em torno do fim do benefício. No início de 2019, apenas oito continuavam contribuindo.

No sistema, os deputados descontavam 13,25% do salário, o equivalente a R$ 3.355 mil. O Legislativo pagava 26,5% para cada parlamentar (R$ 6.710,39). Com a extinção do plano, a contrapartida paga pela Assembleia não será ressarcida aos participantes. Apenas o valor pago pelo deputado será devolvido ou transferido para outro fundo previdenciário.

Conforme as regras do plano extinto, um deputado precisava de 35 anos de mandato e 60 anos de idade para se aposentar com o salário integral (R$ 25.322,25). Sem isso, ganharia benefício proporcional.

- Fico feliz em saber que foi o meu projeto que deu início ao enfrentamento desse privilégio. O que importa é o fim, não o meio, então, meu objetivo foi alcançado - afirmou Any.

Não votaram os deputados estaduais Mateus Wesp (PSDB), Fabio Branco (MDB), Thiago Duarte (DEM) e Jeferson Fernandes (PT).

DÉBORA CADEMARTORI