Entrelacos

20 DE SETEMBRO DE 2019

+ ECONOMIA

Treta cervejeira

Em 2007, a cervejaria Fassbier, de Caxias do Sul, encaminhou o registro do nome helles - uma referência de tipo, como vinho da Champagne. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) aceitou e, desde então, a empresa tem exclusividade de uso. A polêmica ganhou força no início deste ano, quando a detentora do direito de uso enviou notificações para que fábricas do Estado evitassem o termo. O colarinho cresceu há dois meses, quando ajuizou ação contra a Abadessa, fabricantes do tipo helles. Proibiu o uso do termo e cobrou danos materiais e morais dos proprietários. A decisão da juíza Cláudia Brugger, da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, foi acatada. Em seu perfil em uma rede social, a Abadessa considerou uma censura.

- O Inpi não poderia ter aprovado. Se alguém poderia registrar, seriam os bávaros de Munique que o criaram, mas não o fizeram para que todos pudessem usar - critica o dono empresa, Herbert Schumacher.

André Lopes, advogado do escritório Lopes, Verdi e Távora, que atende cervejarias, confirma que estilos de cerveja não são registráveis, conforme os incisos VI e XVIII do artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial:

- A marca foi depositada quando o mercado de cerveja artesanal se iniciava no Brasil. Desde então, o Inpi evoluiu. Esse erro dificilmente ocorreria hoje.

Presidente da Associação Gaúcha de Microcervejarias (AGM), Diego Machado considera que a decisão seria diferente se fosse tomada hoje:

- O que nos preocupa é que este precedente faça com que outras empresas tentem registrar tipos de cerveja como marca. A associação considera a tentativa de registro inapropriada.

Conforme o proprietário da Fassbier, Miguel Schmitz, o Beer Judge Certification Program (BJCP), espécie de guia da cerveja, define que o tipo, na verdade, seria munich helles. Ou seja, entende que o nome de seu produto não é um estilo:

- O Inpi concedeu, o registro segue ativo, estou dentro da lei.

Sobre a ação judicial contra a Abadessa, Schmitz afirma que a concorrente ignorou a notificação e que o uso é plágio. Relata que a marca foi registrada quando ainda era sócio de Herbert Schumacher, hoje dono da Abadessa. Na época, fabricavam três tipos: emigrator, helles e slava. Sobre a antiga sociedade, Schumacher se limitou a dizer que "todo o resto não tem a ver com o assunto" e que o registro do termo helles não pode ser comparado com os nomes slava e emigrator, marcas próprias".

MARTA SFREDO