17 DE SETEMBRO DE 2019
CAROLINA BAHIA
Fundo do deboche
Enquanto as atenções estão voltadas para as reformas da Previdência, tributária e as confusões do governo Bolsonaro, o Congresso vota mudanças no uso do fundo partidário que são um deboche. Integrantes do Ministério Público Eleitoral identificam no mínimo três problemas graves: afrouxamento das regras de transparência na prestação de contas, enfraquecimento da ação que coíbe gastos ilícitos eleitorais, pois permite que somente se apresentem contas de campanha quando já transcorrido o prazo da ação, e afastamento da obrigatoriedade do uso do sistema de prestação de contas do TSE.
O total do fundo que irriga os partidos poderá chegar a R$ 959 milhões. De acordo com o projeto aprovado na Câmara, essa verba poderá servir até mesmo para pagar a defesa de dirigentes partidários com problemas na Justiça.
Há partidos demais no país, muitos deles criados como legendas de aluguel. Uma situação que não contribui para a democracia e ainda drena recursos do orçamento. A tal da nova política ficou só na conversa.
Ânimos acirrados no STF
Terminou em clima tenso a reunião entre os representantes dos poderes do RS e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Como o governador Eduardo Leite e o presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Eduardo Duro, não conseguiam se entender sobre o congelamento do orçamento, Toffoli entrou em campo. Ele lembrou que o Rio de Janeiro fechou acordo semelhante e sugeriu um próximo encontro no começo de outubro.
CAROLINA BAHIA
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