Entrelacos

01 de abril de 2011 | N° 16657
EDITORIAIS ZH

O constrangedor boicote à CPI

Defensores intransigentes de comissões parlamentares de inquérito oferecem agora aos gaúchos, com o caso do Detran, um exemplo constrangedor de incoerência. É, no mínimo, desconcertante – mesmo que não seja tão surpreendente – a reação do Executivo e de seus aliados na Assembleia para boicotar a CPI dos Pardais, proposta pelo deputado Diógenes Basegio, do PDT, um dos partidos da coalizão governamental.

As CPIs, por mais imperfeitas e inconclusivas que possam ser, consagraram-se como um dos legítimos instrumentos à disposição do Legislativo para investigar atos dos governos. E fiscalizar e investigar o Executivo são atribuições de um parlamento, mesmo que as referidas comissões se prestem também ao exibicionismo inconsequente.

O controverso nesse episódio, antes de qualquer avaliação dos possíveis méritos de uma CPI, é o comportamento da base governista. Muitos dos políticos que se mobilizam agora para impedir a formação da comissão são os mesmos que, anos atrás, faziam movimento inverso. Combatem a CPI com o mesmo afinco com que, na oposição, defendiam o direito de investigar governos adversários.

Os argumentos são os mais diversos. Nenhum é forte o suficiente para convencer que, desta vez, a CPI seria uma providência desnecessária. Os pragmáticos governistas argumentam que a força-tarefa montada pelo governo fará uma devassa nas irregularidades no Daer. Acrescentam que o Ministério Público acompanhará a sindicância e que uma CPI poderia dispersar forças ou atrapalhar o trabalho deflagrado por iniciativa do Piratini.

O governo foi moroso na reação às denúncias. E o próprio governador desmereceu a reportagem que escancarou fraudes e desmandos, com a desculpa de que herdara a estrutura delinquente de outras administrações.

A Assembleia, com poderes e autonomia para cumprir seu dever constitucional, poderia contribuir no sentido de esclarecer as origens dos crimes, ao vasculhar, como defende o deputado Diógenes Basegio, as contas do Detran desde 1995. Os governistas que se opõem a um inquérito independente devem à população explicações mais consistentes do seu embaraçoso pragmatismo.