Justiça suspende implantação de escolas cívico-militares

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu, no último dia 9, suspender a implementação de escolas cívico- militares no Estado. A abertura de mais instituições desse modelo faz parte de programa criado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão de segunda instância, do desembargador Ricardo Pippi Schmidt, veio a público apenas nesta semana por conta do feriadão. O magistrado acolheu pedido do 39º núcleo do Cpers, sindicato que representa professores da rede estadual, e da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora. A implementação estava planejada em escolas mantidas pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc-RS) e secretarias municipais.

A decisão do TJ-RS não afeta as que já foram transformadas em cívico-militares, mas suspende as que estavam em processo de mudança. Também não diz respeito às instituições 100% militares, como o Colégio Militar de Porto Alegre, no bairro Bom Fim.

A proposta do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares é implantar 216 locais no modelo em todo o país, até 2023 - 54 por ano. De acordo com o Cpers, o RS é o Estado que mais aderiu: 14 escolas, sendo seis estaduais e o resto, municipais. O sindicato informa que havia instituições em oito municípios em processo de adesão: Bagé, Canela, Porto Alegre, Quaraí, Rosário do Sul, São Borja, São Gabriel e São Leopoldo.

LDB

Na visão do desembargador, o programa, lançado em setembro de 2019, fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Estadual 10.576/95, que delegam a professores a gestão do dia a dia escolar. No programa, militares da reserva, policiais militares e bombeiros atuam em cargos de gestão, na área administrativa e na disciplina dos alunos. Profissionais da educação atuam dando aulas e na gestão pedagógica, no geral.

Uma das responsáveis por entrar com o pedido, Neiva Lazarotto, diretora do 39º núcleo do Cpers, afirmou a GZH que a ação foi movida após o sindicato receber reclamações de que uma instituição estadual, no bairro Cavalhada, estava em processo de adesão.

- Não estamos questionando o modelo da militar, com currículo militar e que abre processo seletivo para ingresso. Somos contra a cívico-militar, que é a introdução do militarismo na escola civil pública - afirma Neiva.

GZH contatou a Secretaria Estadual de Educação (Seduc-RS), que informou que a Casa Civil está responsável pelo assunto. A Casa Civil, por sua vez, informou que ainda está avaliando se irá recorrer da decisão.

MARCEL HARTMANN

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