26 DE JANEIRO DE 2018
ARTIGOS
REFLEXÕES SOBRE O PROGRAMA DE COMPLIANCE
Na virada do século 20, começaram a emergir nos Estados Unidos as primeiras agências reguladoras. Foi quando os americanos criaram um modelo de fiscalização centralizado no qual a saúde alimentar e o comércio de medicamentos foram os primórdios da preocupação do governo na proteção da sociedade.
Essas regulações instigaram as autoridades governamentais a estenderem essas questões para as instituições financeiras, na quais os primeiros conceitos de cumprimento das leis e integridade parecem ter iniciado e solidificado o conceito de "compliance". Neste momento, o termo "compliance" (do inglês "to comply") se solidifica e assume um significado marcante, ou seja, agir de acordo com regras, em "compliance", é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.
Em 1977, surgiu a lei anticorrupção, pela qual as empresas deveriam ter seus livros e registros refletindo de forma correta suas operações e transações. Em 2002, após as fraudes e escândalos contábeis de grandes empresas americanas, o senador americano Paul Sarbanes e o deputado Michael G. Oxley introduziram uma sólida lei de regulação do mercado de capitais americano, reforma esta que, segundo a maioria dos analistas, representa a maior e mais radical desde a crise de 1929.
No Brasil, após os inúmeros danos causados por uma infinidade de escândalos financeiros, foi introduzida a nova Lei de Lavagem de Dinheiro, reconhecida por muitos como Compliance Antilavagem. A imensa maioria dessas leis e normas visa quase que exclusivamente à regulação de aspectos econômico-financeiros das empresas.
Pouco se comenta sobre um dos importantes pilares do "core" do compliance, que é o compromisso das empresas com a integridade e a conduta moral, em todas as esferas do seu corpo funcional. Pensamos que esta talvez seja uma das tarefas mais árduas e difíceis de serem implementadas no âmago das empresas, mas também podemos assegurar que, ao assumirem o sistema de compliance e a integridade, estarão impulsionando a mudança na forma de administrar e na cultura que vivemos em nosso país.
Médico, vice-presidente da Unimed/RS manoel.pitrez@hotmail.com
MANOEL PITREZ FILHO
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