Boldrini fora da prisão? Entenda essa medida
Preso há nove anos, o médico Leandro Boldrini, condenado por tramar a morte do filho Bernardo, 11 anos, poderá progredir para o regime semiaberto em 19 de agosto. Em março, Boldrini foi condenado pela segunda vez, agora a 31 anos e oito meses de prisão por homicídio quadruplamente qualificado (motivo torpe, motivo fútil, dissimulação e emprego de veneno).
Em 14 de abril, ele entrou com um pedido de anulação do julgamento, alegando que um dos jurados teria violado o princípio da imparcialidade ao fazer publicações em rede social declarando predisposição a condenar o réu. Mas, independentemente disso, o médico tem o direito previsto por lei de progredir ao semiaberto. Assim, poderá sair da cadeia durante o horário de expediente, para trabalhar.
O pós-doutor em Direito Penal e professor da PUC-RS Marcelo Peruchin explica que a progressão depende de dois requisitos - um objetivo e outro mais subjetivo.
- O (requisito) objetivo é o cumprimento de uma fração da pena, sendo um sexto dela para crimes comuns e dois quintos para crimes hediondos, quando há qualificadoras. O segundo requisito, que é subjetivo, é por bom comportamento carcerário. É feita uma consulta à casa prisional, que envia um relatório, um atestado de conduta carcerária. Se o preso não tem nenhum registro negativo, nenhum procedimento administrativo, ele vai ter uma ficha criminal positiva e pode progredir - explica Peruchin.
Boldrini está preso preventivamente desde 2014 e esse período é contado para fins de progressão, ou seja, descontando da pena total. Também serão considerados os 1.125 dias de trabalho dentro da prisão para o tempo de remição obtido, ou seja, mais três anos para diminuir da condenação. Com isso, a Justiça considera que já foram cumpridos 12 anos de prisão.
Remição
O professor da PUC explica que no Brasil, tanto o trabalho quanto o estudo do preso podem acarretar a remição penal, contando um dia de pena para cada três dias de trabalho ou estudo.
Peruchin confirma que qualquer tipo de trabalho interno feito pelo condenado faz jus à progressão. A casa prisional vai informando o Judiciário sobre os trabalhos realizados, podendo ser na cozinha, na biblioteca ou mesmo na colaboração da estrutura administrativa.
O professor avalia que o Brasil possui uma legislação penal privilegiada, mas peca na execução devido às condições precárias do sistema prisional, o que dificulta a ressocialização, que seria o objetivo final do encarceramento.
- A nossa Lei de Execução Penal é uma das melhores do mundo, mas não temos estrutura para colocá-la em prática. Tenho certeza de que a progressão é favorável à reinserção, mas acredito que o Estado deveria fornecer melhores condições. Se essas políticas fossem aprimoradas, o índice de reincidência diminuiria - opina Marcelo Peruchin.
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