Entrelacos

11 DE MAIO DE 2023
OPINIÃO DA RBS

GUERRILHA DIGITAL

A rede social Telegram, que conta com mais de 1 bilhão de usuários em todo o mundo, assumiu protagonismo na reação crescente e agressiva das grandes plataformas digitais contra o chamado Projeto de Lei das Fake News, pelo qual o Estado brasileiro tenta regulamentar as operações de empresas de serviços digitais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagens no país. A exemplo do que já fizeram países com democracias consolidadas, como Alemanha, França e Austrália, o Brasil pretende implantar uma legislação que coíba a proliferação de crimes na internet e responsabilize seus autores e facilitadores, entre os quais as plataformas digitais.

Na sua investida contra o projeto que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a rede de origem russa enviou uma mensagem capciosa aos seus usuários, afirmando que "a democracia está sob ataque no Brasil" e que o país está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão. O texto contém, inclusive, inverdades como a de que o PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Pelo que se conhece do parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto na Câmara, nenhum artigo concede ao Poder Executivo prerrogativa para censurar ou ferir liberdades garantidas pela Constituição Federal.

Na visão do relator e de outras lideranças do Congresso e do governo, as acusações falsas e a própria estratégia utilizada pelo Telegram para interferir no trâmite parlamentar são afrontosas à soberania nacional. O projeto ainda está em tramitação e recentemente foi retirado da pauta de votação da Câmara para receber emendas que o tornem ainda mais plural e democrático. Seu propósito não é censurar, mas, sim regulamentar a internet para impedir que mentiras, discursos de ódio e incitações a crimes continuem transitando impunemente com a cumplicidade de plataformas digitais que lucram com esses conteúdos e se recusam a assumir responsabilidade sobre eles.

Além disso, a nova lei prevê remuneração da atividade jornalística por conteúdos divulgados pelas plataformas digitais, não apenas pelo respeito devido ao direito autoral, mas também porque a informação profissional, qualificada e plural funciona como antídoto para as deformações.

Os precedentes do atual desregramento neste setor são extremamente preocupantes, considerando-se que as fake news e as publicações mal-intencionadas influenciam resultados eleitorais e servem até de incitamento a crimes hediondos. Ao atacar o projeto com inverdades e distorções, o Telegram dá mais argumentos aos poderes da República para promulgar logo a legislação moralizadora.

Ainda assim, todas as partes devem redobrar os esforços para evitar uma guerra que não trará vantagens a ninguém. Nesse contexto, melhor fariam as grandes empresas de tecnologia digital se contribuíssem positivamente para o debate público sobre esse dilema que a maioria das nações do planeta ainda tenta resolver de forma satisfatória: como proteger seus cidadãos das mentiras e da desinformação sem privá-los dos inegáveis benefícios da comunicação instantânea e plural proporcionada pelos modernos recursos tecnológicos.