Deputados adiam votação e querem derrubar os reajustes automáticos
Os projetos encaminhados por esses poderes e órgãos possuem dois pontos centrais. De um lado, garantem o aumento de 18% para juízes e desembargadores do TJ, promotores e procuradores do MP, defensores públicos e conselheiros do TCE. Já outra parte das propostas prevê que os futuros reajustes para essas cúpulas aconteçam automaticamente, sem decisão da Assembleia Legislativa. Pelos projetos originais, sempre que houver reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), isso será repassado a esses grupos. É este item que ainda é debatido entre deputados e motivou o adiamento da votação.
- A decisão de adiar a votação veio no sentido de amadurecer mais os projetos de reajuste. O sentimento na Casa é de amadurecer um pouco mais a questão da automaticidade. Este é o ponto - explica a deputada Nadine Anflor (PSDB), presidente em exercício da Assembleia Legislativa.
Deputados de diferentes bancadas articulam, ao longo das últimas semanas, a retirada dos projetos desse mecanismo, chamado de automaticidade dos reajustes. A ideia desses parlamentares é aprovar os reajustes, mas sem este item, garantindo que os futuros aumentos precisem de aprovação da Assembleia.
- As bancadas estão assinando a emenda contra a automaticidade. Não se tem nenhuma informação de alguma bancada que seja contra a emenda. E não se trata de uma emenda da bancada do PT. Os autores da emenda seriam todos os líderes partidários - aponta o líder da bancada do PT, Luis Fernando Mainardi.
Até o fechamento desta edição, a emenda já havia sido assinada por PT, PL, PSOL, Novo, PSDB e PSB. Também já sinalizaram apoio à emenda as bancadas do MDB, do PP e do PDT.
Ausências
A bancada do Novo é a única que é contrária ao próprio reajuste de 18% às cúpulas desses órgãos e poderes. O deputado Felipe Camozzato (Novo) diz que o adiamento da votação ontem também se deu pela ausência de parte dos parlamentares em plenário.
- Alguns deputados pediram que fosse feito um adiamento por conta da emenda sobre a automaticidade. E há deputados que estão fora do Rio Grande do Sul neste momento - apontou Camozzato.
Três deputados estão nos Estados Unidos, acompanhando a missão oficial do governador Eduardo Leite. Um deles é o presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin (MDB), além do líder de governo, Frederico Antunes (PP), e de Rafael Braga (MDB).
Nos bastidores, também há informação de que outros três deputados cumpriam agendas fora da Capital e não compareceriam ao plenário, o que enfraqueceria, institucionalmente, a votação dessa terça.
Contou, ainda, para o adiamento, o fato de que o Tribunal de Justiça ainda não enviou à Assembleia Legislativa a proposta de reajuste para os seus servidores. Inicialmente, os deputados esperavam receber nesta terça-feira o projeto que impactará a maior parte do Judiciário gaúcho.
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