06 DE SETEMBRO DE 2019
OPINIÃO DA RBS
EM DEFESA DO TETO DE GASTOS
Apenas um dia depois de defender a flexibilização da regra do teto de gastos, o presidente Jair Bolsonaro agiu com juízo ao voltar atrás. O mecanismo, proposto pelo governo Michel Temer há três anos e aprovado pelo Congresso, obriga que os gastos da União não cresçam acima da inflação dos 12 meses anteriores à elaboração do orçamento federal. Foi uma das grandes conquistas relacionadas à responsabilidade fiscal nos últimos anos.
Titubear neste momento e ceder a pressões de apelo popular seria abrir a porta para a volta da instabilidade, gerando risco do retorno da inflação e, por consequência, juro mais alto. Um retrocesso e um desserviço ao país. Tudo de que o Brasil não precisa é regredir no rigor com o trato das contas públicas. O quadro fiscal do país é dramático, com sucessivos déficits desde 2014, e um afrouxamento, neste momento, emitiria um péssimo sinal. Afinal, um dos méritos da medida é frear o crescimento da dívida pública.
Menos mal que o presidente parece ter cedido à racionalidade e à argumentação da equipe econômica, pilar da credibilidade do governo, além de outras vozes coerentes, como a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O norte de uma gestão séria e sensata é fazer com que os gastos do Estado se adequem ao orçamento.
E não o contrário. Válido por 20 anos a partir de 2017, com a possibilidade de ser revisto a partir da primeira década, o teto de gastos é uma conquista, portanto, que deve ser mantida e seguida à risca. Enquanto espera a reação da economia para elevar a arrecadação, pelo lado da despesa a missão inarredável é cortar na própria carne e acelerar a redução de despesas, começando com o gasto de pessoal.
Nesse sentido, a informação revelada à colunista Marta Sfredo, de Zero Hora, pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, de que o governo estuda a regulamentação do artigo 41 da Constituição, que prevê a possibilidade de demissão de servidores por baixo desempenho, é uma boa novidade no sentido de valorizar os impostos arrecadados e melhorar a eficiência estatal.
A proposta, conforme indicou Lenhart, tem ainda o mérito de acenar com a perspectiva de reconhecimento para os profissionais que demonstrem empenho e entrega de resultados. O mérito de passar em um concurso público não pode ser sinônimo de acomodação no decorrer da vida laboral, devido à estabilidade. Os contribuintes, que são os verdadeiros empregadores, neste caso, merecem empenho que resulte em melhor funcionamento do serviços públicos.
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