Entrelacos

04 DE JUNHO DE 2019
OPINIÃO DA RBS

OS MALES DA PIRATARIA

É preciso fechar o cerco a quem vende o produto para as fábricas clandestinas e aumentar a vigilância em relação à importação irregular de equipamentos

Merece atenção redobrada das autoridades e aprofundamento das apurações a nova estratégia do crime organizado de montar fábricas de cigarros piratas no Brasil. O funcionamento do esquema, que envolve paraguaios e brasileiros, foi mostrado em reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI), veiculada na noite de domingo pelo Fantástico e publicada na edição de ontem de Zero Hora.

O plano conduzido pelos criminosos busca escapar das eventuais punições mais pesadas por contrabando, quando são flagrados trazendo o produto ilegal do Paraguai para o Brasil. Mas, ao executar a engenhosa artimanha, os membros das quadrilhas enfileiram uma série de delitos como falsificação, sonegação fiscal, descaminho, organização e associação criminosa, além de trabalho escravo e crime contra a saúde pública. Se o cigarro legalizado, que passa por todos os controles preconizados pelas normas técnicas, já é sabidamente um produto nocivo à saúde, o fabricado sem qualquer vigilância é uma ameaça ainda maior à população, ainda mais para o consumidor de baixa renda, atraído pelo preço convidativo.

O desmantelamento pelas polícias Civil e Federal de 15 fábricas ilegais em sete anos, sendo quatro no Rio Grande do Sul, indica um estratagema consolidado e que tem como um dos focos exatamente o Estado, por ser o principal produtor de tabaco do Brasil. É preciso, portanto, fechar o cerco a quem vende o produto para as indústrias clandestinas e aumentar a vigilância em relação à importação irregular de equipamentos para o estabelecimento dessas indústrias e ao ingresso no país de trabalhadores paraguaios, mantidos nesses locais em sistema análogo ao da escravidão.

Em um momento de crise fiscal, estima-se que os cigarros piratas causem uma evasão de R$ 11,5 bilhões, quase o mesmo volume que é arrecadado com os impostos, na ordem de R$ 11,4 bilhões. A carga tributária sobre o cigarro é elevada exatamente para desestimular o consumo da população. Mas mais da metade das carteiras vendidas no país é ilegal e, portanto, mais acessível do ponto de vista do preço. O tabagismo, por outro lado, impõe gastos muito mais elevados à saúde pública brasileira. Um estudo de 2017, com participação do Ministério da Saúde, estimou em R$ 56,9 bilhões o custo do tratamento por problemas relacionados ao fumo.

Ao lado de campanhas educativas para diminuir o consumo de cigarros no Brasil, tendência clara nos últimos anos, o combate às fábricas clandestinas de cigarros em solo nacional é necessário para mitigar a evasão fiscal e, principalmente, preservar a saúde dos brasileiros. A indústria do tabaco está em transformação no mundo todo, buscando novas alternativas de produtos. Essa mudança deve ser consistente e segura para conciliar uma transição econômica sem trauma nas regiões produtoras e o incentivo a hábitos mais saudáveis para a população.

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