Entrelacos

14 DE JUNHO DE 2019
EDITORIAL

FRUSTRAÇÃO COM O RELATÓRIO

É preciso restabelecer a responsabilidade fiscal no período que precede a votação da reforma da Previdência no plenário e voltar a incluir Estados e municípios no texto

Decepciona e preocupa a retirada de Estados e municípios do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a reforma da Previdência. A decisão, vendida como uma estratégia para facilitar a aprovação da mudança nos sistemas de aposentadoria no Congresso, mostra que boa parte dos parlamentares ainda prefere jogar para a torcida em vez de encarar com a responsabilidade devida o mais sério dos problemas das finanças públicas do país - inclusive das 27 unidades da federação e das mais de 5 mil prefeituras.

A maioria dos governadores e prefeitos defendia que Estados e municípios fossem mantidos no texto. Articularam para permanecer sob o guarda-chuva da reforma em tramitação em Brasília, mas parece que mais uma vez prevaleceu o cálculo político de deputados, mais preocupados com a própria sobrevivência eleitoral do que com a penúria das contas públicas e a bomba-relógio previdenciária. O receio populista de melindrar o lobby poderoso de corporações falou mais alto.

Mas ainda há tempo para consertar o desatino no período de negociações que vai preceder a votação do texto em plenário. Com um rombo anual que se aproxima dos R$ 100 bilhões, Estados e municípios não estão nas contas que chegam ao número mágico do que será economizado em 10 anos, ainda algo em torno de R$ 1 trilhão. Mas, sem eles, a reforma é incompleta e fica mais com cara de puxadinho previdenciário.

O avanço explosivo do déficit obriga um retorno ao bom senso e ao espírito de perseguir o reequilíbrio das contas públicas para todos. Caso contrário, a tarefa de cada Executivo de fazer a sua própria mudança de regras será ainda mais árdua, pela proximidade - que causa mais sensibilidade - dos Legislativos com as corporações locais. Seria um desafio imenso para o Rio Grande do Sul, por exemplo, um dos Estados em situação mais precária e onde as organizações de servidores costumam exercer grande pressão. É verdade que os governantes também temem o desgaste de propor as suas reformas. Mas o que está em jogo, muito mais importante do que a próxima eleição, é o que será deixado de legado para as próximas gerações.

É hora, portanto, de governadores e prefeitos voltarem a arregaçar as mangas e reafirmarem a necessidade de serem reincluídos no texto. O esforço junto a suas bancadas, aliás, pode até melhorar bastante as chances de aprovação da reforma da Previdência. O momento pede que, daqui para a frente, a sensatez se sobreponha aos interesses particulares.