Argentina autoriza criação de free shops na fronteira terrestre com o RS
Ana StobbeRepórterO governo argentino publicou um decreto em 10 de junho autorizando a abertura de free shops nas suas fronteiras terrestres. A medida, já em vigor, ainda deverá ser regulamentada ao longo dos próximos 30 dias pela Agência de Recaudação e Controle Aduaneiro (Arca) e pelo Ministério da Economia da Argentina. Isso deverá impactar as cidades-gêmeas gaúchas de Uruguaiana, Itaqui, São Borja, Porto Xavier e Porto Mauá.
“A princípio, o sistema, em geral, deverá ser uma cópia do que já existe nos sistemas vizinhos, no Brasil, no Uruguai e no Paraguai. Mas terão a possibilidade de comprar mercadorias nacionais e importadas comercializadas nessas lojas de fronteira tanto estrangeiros quanto argentinos. É assim que funciona no Brasil, mas diferente do Uruguai, onde os cidadãos uruguaios não compram nas lojas francas nacionais”, explica o assessor de lojas francas, administrador de empresas e despachante aduaneiro Oscar Mário Bentancur.
Ao todo, do lado brasileiro da divisa gaúcha com a Argentina, estão instaladas 24 lojas francas — isso, sem contar os quatro free shops de Barra do Quaraí, na tríplice fronteira. Entre elas, a cidade que mais concentra essa modalidade de estabelecimentos comerciais no Rio Grande do Sul: Uruguaiana, com 18 free shops.
Entretanto, Bentancur acredita que a liberação da modalidade do lado argentino da fronteira não deverá afetar negativamente o comércio dos free shops brasileiros. Para ele, a atuação deverá, inclusive, ser complementar, a partir da definição da cota para compras nas lojas francas da Argentina — uma das questões a serem regulamentadas pela Arca e pelo Ministério da Economia local.
“É interessante porque, por exemplo, em Uruguaiana, na fronteira com Paso de los Libres, caso abra uma loja franca no lado argentino e a cota individual fique em US$ 500, como é no Uruguai e no Brasil, o comprador poderá comprar, ao todo, US$ 1.000, somando as transações de cada lado da fronteira. Ou seja, a cota passa a ser o dobro. De certa forma, isso ajuda bastante, porque o viajante, quando decide ir para uma região de fronteira, terá um benefício maior, de poder comprar mais coisas e fazer a viagem valer a pena”, avalia o especialista.
Alguns produtos não poderão ser comercializados sob o regime de isenção de impostos. Isso, conforme o acordo 64/2018 do Mercado Comum do Sul (Mercosul), assinado por Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai.
Entre eles, estão meios de transporte, combustíveis e peças de reposição, assim como produtos da cesta básica alimentar. Também ficaram fora os animais vivos, as plantas, as armas e munições, além dos produtos derivados do tabaco. A proibição ainda se estende às máquinas agrícolas, industriais e comerciais, aos eletrodomésticos de grande porte, aos materiais de construção e aos pneus. No setor têxtil, também há algumas restrições. Não poderão ser vendidos tecidos, fios e a maioria dos calçados, com exceção de tênis e chinelos.
O decreto contempla mecanismos de controle para garantir o cumprimento das normas. Caso detecte irregularidades, a Direção Geral de Aduanas poderá iniciar investigações e até mesmo revogar as autorizações concedidas aos operadores.
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