27 DE SETEMBRO DE 2019
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Planalto intervém para manter texto
Movimentos da oposição, de corporações e do mercado contra trechos da reforma da Previdência ligaram o alerta no Palácio do Planalto. Com o adiamento em uma semana da votação do primeiro turno no Senado, aumentaram as pressões para desidratar o texto. Em resposta, o governo prepara tropa de choque para manter a projeção de economia de R$ 876 bilhões em 10 anos.
O maior temor é que, se os principais cortes forem efetivados, a expectativa da equipe econômica seria reduzida em quase 20%. Segundo o jornal O Globo, se as regras atuais de abono salarial e aposentadoria especial forem mantidas, a poupança seria encolhida em R$ 134 bilhões. Outros R$ 19 bilhões ficariam pelo caminho se a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido for mantida em 15% (a proposta é de 20%).
O ponto central é neutralizar qualquer possível alteração, em especial as que suavizem regras para concessão e cálculo de benefícios, que trariam impacto maior. Nos próximos dias, será intensificada a articulação com parlamentares. Integrantes do Ministério da Economia farão plantão no Senado para subsidiar aliados.
O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, destaca a atuação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) - ele colocou o cargo à disposição após se tornar alvo de investigação da Polícia Federal:
- Vamos aprovar a reforma sequinha (sem mudanças). Estamos conversando com os líderes que nos apoiam e Fernando Bezerra tem feito um trabalho muito bom.
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) diz que a oposição - formada por PT, Pros, PDT, Cidadania, Rede e PSB, com 21 senadores - ainda vai discutir a viabilidade de mudanças pontuais:
- Neste momento, queremos garantir o abono a quem ganha até dois salários mínimos e manter os direitos da aposentadoria especial.
Para Randolfe Rodrigues (Rede- AP), líder da oposição no Senado, será difícil emplacar as alterações:
- Temos ambiente para buscar apoio em alguns setores, como em parte do MDB. Mas há uma ala de senadores que não tem identidade ideológica, que se aproxima do bolsonarismo dependendo de quantas emendas serão liberadas.
De fora do Senado, há lobby de setores do mercado e de corporações. A Federação Brasileira de Bancos, por exemplo, tem visitado senadores pleiteando a retirada do aumento da CSLL. O trunfo da entidade é sustentar que a ampliação do índice não foi proposta pelo governo, mas pelo relator da reforma na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), para reduzir o impacto da desidratação do texto.
Trechos que podem mudar
ABONO SALARIAL
A reforma pretende limitar o pagamento de abono a quem recebe até R$ 1.364,43 mensais. O objetivo da oposição é manter as regras atuais, que concedem o benefício ao trabalhador que ganha até dois salário mínimos por mês, inscrito no PIS ou Pasep há mais de cinco anos.
APOSENTADORIA ESPECIAL
Concedida ao empregado exposto a agentes químicos ou que exerce atividades prejudiciais à saúde, sem exigência de idade, com pagamento de 100% do salário de contribuição. Críticos da reforma querem evitar que o cálculo seja equiparado aos demais trabalhadores.
CÁLCULO DA APOSENTADORIA
A oposição quer manter a regra atual, que considera 80% dos maiores salários para calcular o valor da aposentadoria. A reforma prevê considerar 100% das contribuições, o que levaria à concessão de benefícios menores.
PENSÃO POR MORTE
A reforma limita o valor do benefício a 60% do que recebia o falecido, mais 10% por dependente, o que abre caminho para pagamentos inferiores ao salário mínimo. A oposição quer manter o piso das pensões em um salário mínimo.
FUNCIONALISMO
Servidores atuam junto a senadores para que o pedágio de 100% no tempo restante até a aposentadoria – para quem foi nomeado depois de 2003 – seja retirada da reforma.
SEGURANÇA PÚBLICA
Apesar de serem contempladas com regras mais brandas na PEC paralela – que não tem previsão para ser votada –, categorias tentam incluir na PEC principal melhores condições.
BANCOS
A Federação Brasileira de Bancos pressiona senadores a retirar da reforma o aumento de 15% para 20% da CSLL.
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