Entrelacos

01 DE MAIO DE 2023
DIA DO TRABALHO

CLT chega aos 80 anos com disputas em torno de reformas

Lei das Terceirizações e revisões feitas no governo Temer são alvo de debates. Estatuto do Trabalho é avaliado no Senado

O vigilante Silvio Severo, 51 anos, trabalha desde os 19, sempre com carteira assinada. Já foi auxiliar de cozinha em hotel e restaurante, segurança para clubes e festas, além de empregado em supermercados. Há dois meses, foi demitido da empresa de segurança em que trabalhava por cortes de gastos, o que lhe garantiu o direito à remuneração mensal do seguro- desemprego em meio à busca por uma nova oportunidade.

- Não é o suficiente, mas tá me ajudando enquanto procuro emprego. Não pretendo ficar muito tempo fora do mercado. Estou otimista. Fiz meu curso de reciclagem e minhas licenças estão todas em dia - diz o vigilante, que foi a uma unidade do Sistema Nacional de Emprego em Porto Alegre para buscar vagas na segurança privada.

Implementado em 1986, o seguro-desemprego que Severo usufrui é um dos direitos estabelecidos para quem trabalha conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação instituída em 1º de maio de 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas e ainda vigente. Criada na ditadura do Estado Novo (1937-1945) para apaziguar sindicatos e unificar capital e trabalho em torno de um Estado corporativista, a CLT chega aos 80 anos de idade com revisões e mudanças ao longo de sua história.

A maior delas foi a reforma trabalhista de 2017, implementada no governo Michel Temer. Seis anos depois, ainda é um campo de disputa. Para uns, os ajustes foram "modernização" e, para outros, retrocesso. A lei aprovou uma série de mudanças na CLT, como a criação do trabalho intermitente, e tornou a contribuição sindical opcional.

- O Brasil talvez seja um dos únicos do mundo que alçou os direitos trabalhistas a um patamar constitucional. Eles não podem ser suprimidos, mas flexibilizados. Hoje você pode gozar de três períodos de 10 dias de férias, no lugar de 30 corridos - exemplifica o empresário Alexandre Furlan, presidente da Comissão de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das entidades que apoiou a reforma.

Na avaliação de Furlan, o mais importante dos ajustes da reforma foi o que valorizou acordos coletivos entre empregadores e empregados, que privilegiou o "negociado sobre o legislado".

Por outro lado, a reforma trouxe impactos ao sistema sindical. Hoje, parte das entidades discute como podem retomar seu poder de negociação sem que isso signifique recriar o imposto sindical. Além da extinção da contribuição obrigatória, sindicatos de trabalhadores deixaram de homologar a rescisão de empregados com mais de um ano de carteira assinada.

- É uma reforma que vai em um sentido contrário, objetivamente retira direitos, mas traz coisas interessantes de regular o teletrabalho. Tem seus altos e baixos. Ela dá um golpe muito forte nos sindicatos ao tirar a obrigatoriedade da contribuição sindical e dificulta o acesso à Justiça trabalhista. Tivemos uma redução de 20% nos processos na Justiça do Trabalho. Inclusive, alguns artigos da reforma (que restringiam o acesso gratuito à Justiça do Trabalho) já foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - afirma o desembargador Francisco Rossal de Araújo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Trabalhista (TRT4) e professor de Direito do Trabalho da UFRGS.

Segundo Rossal de Araújo, a retomada da força dos sindicatos e as críticas ao modelo atual de terceirização têm sido as pautas mais caras aos setores trabalhistas, enquanto a defesa da "prevalência do negociado sobre o legislado" tem sido o mais importante do ponto de vista patronal.

Aplicativos

A regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos também deve ser alvo de discussão para "garantir um patamar mínimo civilizatório" para trabalhadores que estão na informalidade, segundo a procuradora do trabalho Lydiane Machado, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras de Trabalho (ANPT).

Embora não tenha integrado a reforma trabalhista, na mesma época foi aprovada também a chamada Lei das Terceirizações, que autorizou a "terceirização irrestrita" e tem sido questionada como uma regra que "precarizou" relações de trabalho, de acordo com a procuradora. Além disso, a norma também teria fomentado o avanço da "pejotização", fenômeno em que trabalhadores são contratados via pessoa jurídica, e não mais por meio da CLT, diz Lydiane.

Atualmente, o Senado discute o Estatuto do Trabalho, projeto de lei criado pelo senador gaúcho Paulo Paim (PT) como resposta à reforma trabalhista e a lei da terceirização de 2017. A ideia é que a legislação seja uma "nova CLT" e regule todas as relações de trabalho, inclusive o fornecido por meio de aplicativos.

PEDRO NAKAMURA