Entrelacos

05 DE MAIO DE 2020

SAÚDE

MP quer suspender ida da maternidade do São Lucas para o Presidente Vargas

O Ministério Público (MP) solicitou a suspensão da transferência da maternidade e do centro obstétrico do Hospital São Lucas da PUCRS para o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV), ambos em Porto Alegre. Para a promotora Liliane Pastoriz, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, a prefeitura assinou o convênio antes de consultar o Conselho Municipal de Saúde (CMS), o que viola a legislação do próprio município.

Além disso, o MP alega que a transferência de leitos de uma instituição para a outra terá impacto negativo nos cofres públicos. Isso porque, segundo a promotora, o repasse mensal da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) pelo serviço de maternidade era de R$ 847 mil e passará para R$ 969,5 mil, sem contar outros custos previstos no contrato.

"Relevante considerar que o serviço que será transferido não se restringe à área materno-infantil, posto que serão transferidos seis leitos de psiquiatria. Assim, o Hospital São Lucas está transferindo mais de um serviço para o HMIPV", destaca Liliane no texto da ação civil pública.

O pedido do MP está em análise no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O primeiro magistrado a receber a solicitação se declarou impedido por já ter se pronunciado sobre o tema anteriormente. Com isso, outro juiz deve ser sorteado para apreciar o processo.

Em nota, a SMS afirmou que a "Promotoria demonstra desconhecimento dos fatos" e que "a ação é embasada somente na palavra de sindicatos, que levam em conta interesses particulares". A prefeitura argumenta que, caso o contrato seja suspenso, "implicará em graves prejuízos aos serviços de saúde e à população".

Desequilíbrio

Na ação civil pública, a promotora Liliane Pastoriz destaca que a transferência da maternidade do São Lucas deixará parte da comunidade porto-alegrense desassistida. Segundo ela, Porto Alegre terá quatro maternidades num raio de dois quilômetros. "As comunidades envolvidas, Restinga/Extremo Sul, Partenon, Lomba do Pinheiro, Leste/Nordeste, que tinham o Hospital São Lucas como referência obstétrica e neonatal, não foram consultadas sobre o fechamento. O Conselho Distrital da Restinga sempre lutou para ter uma maternidade no Hospital Restinga, mas a gestão alegava que já havia cobertura do atendimento pelo Hospital São Lucas", destaca o pedido do MP.

Para o Ministério Público, o convênio que permite a transferência do serviço do Hospital São Lucas foi assinado antes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) se manifestar. De acordo com a promotora, a prefeitura informou, em audiência no dia 20 de abril, que o contrato foi assinado na data em que ficou pronto, dia 15 de abril, "impedindo a análise pelo CMS", destaca a promotoria.

A prefeitura assinou em abril o convênio para transferir o mobiliário e o equipamento para o HMIPV no mesmo mês, após o São Lucas confirmar que fecharia o setor por não considerá-lo rentável.