Entrelacos

02 DE JULHO DE 2019
OPINIÃO DA RBS

QUESTÃO DE RESPONSABILIDADE

Chegou a hora de mostrar responsabilidade. A Assembleia Legislativa deve votar hoje os projetos de lei que autorizam as privatizações do grupo CEEE, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Dar o aval para o Piratini começar a encaminhar a venda das três companhias é benéfico para o Estado sob vários pontos de vista. Para o governo gaúcho e suas exauridas finanças, significa a entrada de recursos novos. 

Ao mesmo tempo, a alienação das estatais é condição essencial para o Rio Grande do Sul conseguir aderir ao regime de recuperação fiscal da União, que vai postergar o pagamento da dívida com Brasília e ainda possibilitar a obtenção de novos créditos para que o Executivo estadual tenha capacidade de fazer investimentos em áreas prioritárias. É um fôlego essencial para reorganizar as contas de um Estado que, de forma consecutiva, desde fevereiro de 2016, não paga os salários do funcionalismo em dia e conta moedas para gastos básicos em saúde, educação, segurança e projetos de infraestrutura.

Sob gestão privada, as empresas passarão a ser mais eficientes e a atender melhor seus clientes. Para o governo, significa ainda um ponto final nos custos e passivos que geram, especialmente no caso da CEEE, onde ainda há risco do prejuízo maior, que seria a perda da concessão. Caçula do trio, a Sulgás é lucrativa, mas carece de um poder maior de investimento para melhor suprir as necessidades da economia gaúcha. O fornecimento de gás, hoje, praticamente se limita à Região Metropolitana e à Serra, mas a demanda é bem mais ampla. Nem a companhia, nem o Estado, sócio majoritário, têm hoje recursos para esta empreitada. Minoritária, a Petrobras também quer sair do negócio.

São estatais que tiveram importante papel no Rio Grande do Sul. Na construção de usinas, na missão de levar energia a todos os cantos do território, no impulso à exploração do carvão mineral, grande riqueza do subsolo gaúcho, e na tarefa de desbravar a distribuição de gás natural. Mas chegou a hora de passar o bastão.

É preciso lembrar ainda o compromisso do Piratini, a ser fiscalizado, de não utilizar os recursos da venda das empresas para despesas correntes, a não ser dívidas de custeio. Afinal, o imenso passivo do Estado é a grande fonte da asfixia financeira. O governador Eduardo Leite também reiterou ontem que não cogita a hipótese de privatizar o Banrisul e que se esforça para mostrar ao governo federal que não é indispensável vender o banco.

O quadro é grave e o momento é decisivo. Nesta encruzilhada, espera-se que o parlamento gaúcho não se deixe levar pela pressão de interesses corporativos minoritários, mas barulhentos e organizados. E vote mirando a perspectiva de um Estado que possa, no futuro, servir de forma digna à maioria dos gaúchos, especialmente àqueles que mais necessitam do poder público.

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