Entrelacos

10 DE JULHO DE 2019

NILSON SOUZA

A lei, como a concebo

Celebra-se nesta quarta-feira o Dia Mundial da Lei, criado para valorizar o conjunto de normas jurídicas que regem as sociedades democráticas. A data coincide com o grande debate nacional em torno da reforma da Previdência, que trata justamente da reformulação da lei da aposentadoria dos trabalhadores num país com sobradas razões para desconfiar da legislação e dos legisladores. Todos são iguais perante a lei - diz o artigo 5º da nossa Constituição. Só que nenhum brasileiro acredita nisso, até mesmo porque, como bem sabemos, a lei não costuma ser igual perante todos.

No caso específico da legislação previdenciária, confesso com sinceridade que, quanto mais procuro me informar sobre o tema, mais confuso fico. - Se não mexer nas regras, o país quebra - sentenciam os defensores mais radicais da mudança.

- Querem penalizar apenas os trabalhadores que ganham menos - rebatem os opositores.

Mas o conflito não se restringe apenas aos que querem e aos que não querem mudar. Há também os que desejam mudar só para os outros, os que não abrem mão de vantagens adquiridas e, obviamente, aqueles que se consideram mais iguais do que os outros, como os emblemáticos porcos da fábula de George Orwell. E há, na planície, milhões de brasileiros que trabalharam muito e ainda trabalham para receber um retorno minimamente digno no final da vida, além de outro contingente de filhos desta terra, também contado em milhões, que nem sequer tem emprego para sonhar com a aposentadoria.

A reforma da Previdência é, portanto, o maior impasse nacional do país neste século. Como vamos sair dessa?

Com a lei, certamente. Com a nova lei que emergirá do debate e do jogo de interesses que estão sendo travados por nossos representantes parlamentares, todos eles legitimados por nossos votos ou por nossas omissões. Alguns, ou muitos, talvez façam aquilo que não gostaríamos que fizessem, mas esse é o preço da democracia. A verdade verdadeira é que os eleitos, sejam eles governantes ou parlamentares, não estão nos seus cargos apenas para defender seus eleitores, ou mesmo para satisfazer a maioria. Estão lá para prestar serviço ao país, para olhar o todo, para ouvir quem grita, sem negligenciar aqueles que não têm voz. Espero que cumpram seu dever.

Antes que debochem da minha ingenuidade, céticos leitores, talvez seja importante considerar que nossos políticos representam fielmente a sociedade, com suas divergências, seus egoísmos, suas espertezas e até mesmo com os respectivos desvios éticos. Se todos fôssemos totalmente incorruptíveis, nossos representantes também o seriam, pois nenhum deles nasceu com o mandato assegurado por hereditariedade.

É exatamente em decorrência de nossas fragilidades morais que precisamos de um instrumento capaz de evitar a barbárie e de garantir saída civilizada para os conflitos.

Assim é a lei, como a concebo - para usar o cacófato engraçadinho que aprendi num tempo pretérito em que a Previdência era a última das minhas preocupações. 

NÍLSON SOUZA