Entrelacos

10 DE JULHO DE 2019

GOVERNO DO ESTADO

Aprovado, congelamento de gastos deve parar na Justiça

O ambiente de tranquilidade e o placar elástico vistos durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ontem, na Assembleia Legislativa, contrastam com a guerra jurídica que se avizinha. A vitória contundente do governador Eduardo Leite, por 37 votos a 13, congelou os gastos do Estado em 2020 e expôs oficialmente, pela primeira vez no documento, rombo bilionário nas contas públicas. A reação foi imediata: Ministério Público (MP) irá ajuizar ação buscando aumento no repasse.

Pelos cálculos do Piratini, as despesas irão superar em R$ 4,3 bilhões o montante a ser arrecadado em 2020. Déficits fiscais são rotina no Estado há 10 anos - o último superávit foi em 2009, na gestão Yeda Crusius. A novidade é que, desta vez, o governo não recorreu às chamadas receitas extraordinárias para tapar o buraco, tampouco previu qualquer aumento nos gastos. Nos últimos exercícios, além de prever alta de arrecadação que nunca se concretizava, o orçamento crescia 3% ao ano na rubrica de pessoal para cobrir o crescimento vegetativo da folha com promoções e avanços nas carreiras.

O congelamento foi adotado por Leite para tentar convencer técnicos da Secretaria de Tesouro Nacional de que o Estado está empenhado em conduzir duro ajuste para ingressar no regime de recuperação fiscal. Os reflexos do acerto são suspensão no pagamento da dívida com a União e aval para obter empréstimos. Em audiência marcada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, hoje, em Brasília, Leite pretende apresentar a aprovação da LDO como trunfo do realismo orçamentário. No plano doméstico, porém, o governador se indispôs com os demais poderes.

Revoltados com a iniciativa do Piratini, os chefes do MP e do Tribunal de Justiça (TJ) cogitam requerer judicialmente não só os 3% do crescimento da folha, mas também os 4,06% da inflação do período. Defensoria Pública, Tribunal de Contas e a própria Assembleia acompanham o movimento do MP, mas não ingressarão na Justiça.

O MP chegou a cogitar desistir da judicialização. Na sexta-feira, os procuradores sugeriram última investida sobre os deputados durante a reunião de líderes ontem. A iniciativa esbarrou na resistência do TJ. Como até mesmo os coordenadores das bancadas estavam resistindo ao lobby, a ordem foi esperar a votação e deflagrar a disputa judicial.

Conscientes da derrota, os principais líderes dos poderes nem sequer foram à Assembleia. Preferiram delegar a auxiliares do segundo escalão a última tentativa de convencimento. Não deu certo. Com as galerias praticamente vazias e diante de uma matéria de escasso apelo popular, poucos parlamentares foram à tribuna.

Há pelo menos uma semana um assessor da liderança do governo abria a fila às portas do plenário para ser o primeiro a protocolar requerimento que dava preferência ao texto original do Piratini. Assim foi feito e, sem maiores dificuldades, Leite colheu sua terceira vitória política de impacto neste ano, após a manutenção do tarifaço nas alíquotas de ICMS e o aval para privatizar estatais de energia.

Vencida mais essa etapa, agora o governador prepara a defesa para a disputa nos tribunais. Leite sabe que na Justiça estadual a derrota é certa, mas nutre esperanças de que sua política de realismo fiscal encontre guarida nas Cortes superiores, a exemplo da liminar do Supremo Tribunal Federal que, desde agosto de 2017, mantém suspenso o pagamento da dívida com a União.

FÁBIO SCHAFFNER