05 DE NOVEMBRO DE 2018
OPINIÃO DA RBS
A COMPREENSÃO NECESSÁRIA
A pauta-bomba constituída por novos reajustes para servidores gaúchos de maiores ganhos vai na absoluta contramão do estado de penúria dos cofres públicos, que chega ao auge neste fim de ano
Normalmente difícil, diante do elevado número de demandas da sociedade, o processo de transição no Executivo gaúcho entre as equipes do governador José Ivo Sartori (MDB) e de seu sucessor, Eduardo Leite (PSDB), está começando com a ameaça de votação pela Assembleia de reajuste para categorias influentes e bem remuneradas de outros poderes. A particularidade dá uma ideia do grau de dificuldades para gerir o Estado. Por isso, é importante que, desde já, o governador eleito apele ao bom senso de integrantes da Assembleia Legislativa os atuais e os que assumem em 2019. Um poder público que ainda não conseguiu começar a pagar os salários de outubro não tem como assumir novos compromissos de reajuste salarial.
Só as revisões em exame pelo Legislativo implicam um custo anual de R$ 132 milhões. É um valor próximo ao de tudo o que foi economizado com as autarquias extintas no plano de ajuste fiscal do atual governo, de R$ 146 milhões anuais. Diante de uma situação dessas, é evidente que os esforços para, no mínimo, evitar uma piora nas contas não podem ficar apenas sob a responsabilidade do Executivo. É importante que sejam compartilhados também pelos demais poderes, com o máximo de compreensão por parte do Legislativo, que precisa se colocar acima de divergências legadas pela disputa eleitoral.
Por mais que o atual governo liste as medidas tomadas para tentar contornar a crise financeira do setor público gaúcho, o fato concreto é que o futuro governador vai herdar uma situação particularmente delicada. E as alternativas para contorná-la seguem pendentes. É o caso do regime de recuperação fiscal em negociação com o governo federal. É o caso também da venda de estatais da área energética, que depende da Assembleia.
Nesse cenário, a pauta-bomba constituída por novos reajustes para servidores gaúchos de maiores ganhos vai na absoluta contramão do estado de penúria dos cofres públicos, que chega ao auge neste fim de ano. O funcionalismo qualificado e com condições de trabalho é parte fundamental da solução dos problemas do Estado, mas a situação atual exige um choque de realidade. Está claro que, sem sacrifícios de todos os segmentos e corporações do Estado, o Rio Grande seguirá com o setor público atolado em suas próprias dificuldades. Perdem os contribuintes, que ficam sem acesso a melhorias das quais dependem do governo e submetidos a serviços sem um mínimo de qualidade.
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