BC sugere à Lava Jato ação conjunta em acordos com bancos sob suspeita
| Rodolfo Buhrer/Reuters | ||
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| O ex-ministro Antonio Palocci prometeu revelar nomes de bancos que participaram de corrupção |
O Banco Central indicou aos procuradores da Operação Lava Jato que está disposto a compartilhar com eles informações sigilosas de bancos sob suspeita, e poderá oferecer ao Ministério Público um lugar na mesa quando chegar a hora de negociar acordos com instituições financeiras sob investigação.
Na sexta (23), dois diretores do BC se reuniram com integrantes da força-tarefa que conduz as investigações da Lava Jato em Curitiba para discutir mudanças na medida provisória que ampliou os poderes da instituição para investigar os bancos, editada pelo governo e enviada ao Congresso no início do mês.
A medida provisória vinha sendo discutida havia pelo menos sete anos, mas foi recebida com críticas pelos procuradores, que viram nela uma tentativa do governo de obstruir o caminho dos investigadores num momento em que novos delatores ameaçam fazer revelações sobre o envolvimento de bancos com os esquemas de corrupção descobertos pela Lava Jato.
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que negocia um acordo com a Lava Jato, disse ao juiz federal Sergio Moro no início de abril que um banqueiro o procurou em 2010 oferecendo ajuda para movimentar recursos ilícitos destinados à campanha de Dilma Rousseff à Presidência.
Palocci prometeu a Moro que revelaria nomes em outro momento e desde então negocia os termos de sua colaboração com a Lava Jato. Nesta segunda (26), o juiz condenou o ex-ministro a 12 anos de prisão e expressou dúvidas sobre sua disposição de colaborar com a Lava Jato.
A medida provisória que amplia os poderes do BC cria condições para que bancos sob suspeita forneçam informações sobre irregularidades em troca da redução de penas no âmbito administrativo, negociando acordos de leniência semelhantes aos que a Odebrecht e os donos da JBS negociaram recentemente.
Embora a medida só trate de infrações de caráter administrativo que o BC deve fiscalizar, a lista é tão ampla que em muitos casos elas se confundem com crimes que cabe à Polícia Federal e ao Ministério Público apurar, e não há previsão de que essas instituições participem das negociações do BC com os bancos.
Além disso, a medida provisória permite que o Banco Central mantenha em sigilo informações cuja divulgação considere uma ameaça à estabilidade e à solidez do sistema financeiro, o que deixou os procuradores contrariados.
No encontro de sexta, ficou combinado que os dois lados farão estudos sobre as 97 propostas de alteração da medida provisória apresentadas no Congresso e voltarão a conversar depois para buscar consenso em torno de emendas que o governo poderá apoiar. Nesta semana, os diretores do BC se encontrarão com assessores do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
MODELO
Uma das ideias em discussão é copiar o modelo adotado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão do Ministério da Justiça que fechou dez acordos com empreiteiras investigadas pela Lava Jato. O Ministério Público foi chamado a participar dos acordos na fase final da negociação em todos os casos.
A legislação atual já obriga o BC a comunicar indícios de crimes que surjam durante investigações. Mas os procuradores temem que o BC mantenha indícios sob sigilo por causa da preocupação com a estabilidade dos bancos e querem que as regras dos acordos de leniência deixem claro como as informações serão compartilhadas.
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