20 DE NOVEMBRO DE 2019
POLÍTICA +
Aras, o procurador-geral, começa a dizer a que veio
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a ser o centro das atenções hoje, por um julgamento que não tem a mesma popularidade do que tratou da prisão após condenação em segunda instância, mas não é menos importante. Trata-se da discussão sobre a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o antigo Coaf, hoje rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira, vinculado ao Banco Central.
Tudo começou com uma liminar do ministro Dias Toffoli em ação do senador Flávio Bolsonaro (ex-PSL) para brecar a investigação do caso Queiroz e da "rachadinha" de salários de assessores na Assembleia do Rio. Toffoli não só atendeu ao pedido do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro como estendeu a restrição para outros inquéritos baseados em informações repassadas pelo Coaf ao Ministério Público.
A nota positiva desse julgamento é a postura do procurador-geral da República, Augusto Aras, que começa a dizer a que veio menos de 50 dias depois da posse. O fato de tomar posição que contraria os interesses do filho do presidente é um sinal da tão necessária independência do Ministério Público.
Em memorial encaminhado ao Supremo, Aras adverte que limitar o compartilhamento de dados sigilosos do Coaf com o MP e a polícia pode "comprometer a reputação internacional do Brasil e sua atuação nos principais mercados financeiros globais".
O procurador já havia expressado seu temor de que o Brasil virasse um paraíso fiscal, se o espírito da liminar de Toffoli fosse referendada pela Corte. Entre as consequências, citou a dificuldade de acesso a créditos internacionais para projetos de desenvolvimento e o enfraquecimento do combate à lavagem de dinheiro.
ROSANE DE OLIVEIRA
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