Entrelacos

07 DE NOVEMBRO DE 2019
RESISTÊNCIA NO CONGRESSO

Guedes admite negociações para aprovar Plano mais Brasil

Diante da resistência de senadores e deputados a itens do pacote de medidas que levam a uma profunda reestruturação do Estado brasileiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que não há pontos inegociáveis nas propostas apresentadas no dia anterior.

- O ministro da Economia que disser que tem algum ponto inegociável não está preparado para o exercício da democracia - disse Guedes ao deixar a residência oficial da presidência do Senado, onde reuniu-se pela manhã com mais de 40 senadores.

- O ministro não tem voto. Seria arrogância tola dizer que tem ponto inegociável - disse.

Guedes repetiu aos senadores que, apesar de o Brasil ter uma Lei de Responsabilidade Fiscal, é preciso criar uma cultura de responsabilidade fiscal e que esta é a linha mestra do pacote batizado Plano mais Brasil.

Na terça-feira, Jair Bolsonaro entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três propostas de emenda à Constituição (PEC): a do pacto federativo (para dar maior flexibilidade ao orçamento e aumentar repasses a Estados e municípios); a da emergência fiscal (que institui gatilhos para conter gastos em caso de crise orçamentária) e a dos fundos públicos (que revisa 281 fundos).

O conjunto busca reduzir o tamanho do Estado e dá início à implementação do plano defendido por Guedes para a gestão das finanças públicas ter "mais Brasil, menos Brasília".

Senadores e deputados esboçaram de imediato discordância com alguns pontos. Eles reclamaram que o pacote chegou ao Congresso com medidas não discutidas previamente, como a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que tenham arrecadação própria menor que 10% da receita total.

Apesar de parlamentares considerarem inviável, o governo mantém a meta de ver todo o pacote aprovado até o fim do primeiro semestre de 2020. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), diz que a intenção é conseguir aprovar a PEC da emergência fiscal até o final deste ano.

- Todos ainda estão fazendo avaliação sobre o conteúdo. Mas acho que a receptividade foi muito boa. Evidente que um ou outro ponto possa enfrentar resistência - afirmou o senador.