Assembleia vota hoje novas regras do IPE

Prioridade do governador Eduardo Leite neste segundo mandato, o aumento das contribuições ao IPE Saúde está previsto para ser votado hoje na Assembleia Legislativa. Nas estimativas dos articuladores políticos do Piratini, há ao menos 30 votos favoráveis, dois a mais do que os 28 necessários à aprovação da matéria.

Concebido para frear déficit anual que alcança R$ 432 milhões, o projeto eleva de 3,1% para 3,6% o desembolso mínimo no salário de cada servidor público. Os descontos, porém, só podem chegar a 12% dos vencimentos ao fazer escalonamento por idade e estabelecer cobrança por dependentes. Com 1 milhão de segurados, o IPE responde pela cobertura de saúde de 10% da população gaúcha.

Apresentado em abril, o plano de reformulação no sistema de financiamento previa obter R$ 900 milhões - quase o dobro do déficit anual. Houve resistência no funcionalismo, na oposição e nos partidos aliados, forçando o governo a alterar o texto original.

Pela nova proposta, uma trava limita as contribuições a no máximo 12% do salário - antes, o desconto poderia chegar a 35%. Com a mudança, a arrecadação extra anual será de R$ 720 milhões. Os recursos serão usado para cobrir o déficit e reajustar os pagamentos a médicos, hospitais e laboratórios credenciados.

Na véspera da votação, a movimentação foi intensa na Casa Civil e na Assembleia Legislativa.

Além das audiências individuais com parlamentares da base, houve reunião dos partidos aliados com o líder do governo, Frederico Antunes (PP). Hoje, Leite tomará café da manhã com a base aliada.

- Há na Assembleia 100% de convergência de que algo precisa ser feito para que nós possamos garantir o atendimento à saúde de uma parcela importante da população gaúcha. As divergências se dão na forma de que isso deve ser feito. Mas estamos confiantes de que podemos alcançar os votos - diz Antunes.

Planilha

Oficialmente, o Piratini conta com 31 deputados no consórcio governista. Na ponta do lápis, porém, até ontem à tarde estavam registrados 26 votos favoráveis entre os aliados. Havia ameaça de defecções no PP, no PSD, no MDB e até mesmo no PSDB de Leite. Para alcançar os 30 votos contabilizados na planilha do governo, somavam-se apoios no Novo e no Republicanos, cuja posição oficial é de independência. Há ainda a expectativa de contar com ao menos um voto no PL, partido de oposição.

Líder da bancada do PL, Rodrigo Lorenzoni tenta fazer o governo encampar uma emenda que cria seis faixas de contribuição, conforme a renda - quem ganha até R$ 1,8 mil descontaria 3,6%, enquanto a cobrança de 12% alcançaria apenas os vencimentos acima de R$ 29,2 mil.

- A questão do IPE Saúde é complexa, reconhecemos o problema, mas o projeto provoca injustiças. Se o governo aceitar nossa emenda, terá os cinco votos do PL. Não queremos votar contra, mas o texto original tem posição contrária da maioria da bancada - comenta Lorenzoni.

Na esquerda, PT e PCdoB entregaram ao governo proposta de reajuste de 10% ao funcionalismo, com elevação das contribuições para 4,1%. A iniciativa dispensaria a cobrança por dependentes e a alíquota de até 12%, mas o Piratini afirma não ter condições de arcar com aumento nesse montante.

Sem acordo com o governo, o PT apresentou emenda determinando que o auxílio-saúde pago a servidores dos demais poderes seja destinado exclusivamente ao IPE, e não a planos de saúde privados. Nos cálculos do partido, há 16 mil servidores gozando do benefício atualmente, o que renderia uma receita de R$ 120 milhões anuais ao IPE.

- Se você não repõe a inflação, o problema volta. Essa solução encontrada pelo governador é efêmera. Resolve agora e ano que vem o problema está de volta - afirma o líder do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi.

No total, há sete matérias em regime de urgência trancando a pauta da Assembleia Legislativa. Como as mudanças no IPE estão reunidas em um projeto de lei complementar, ele será o primeiro a ser votado.

FÁBIO SCHAFFNER

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