GESTÃO DO LIXO E O NOVO MARCO DO SANEAMENTO
Não são apenas os serviços de água e esgoto que mudarão com o marco do saneamento. A nova legislação também tem reflexos importantes na gestão de resíduos sólidos urbanos, alterando a maneira como lidamos - sobretudo, para nossos municípios - com o lixo.
Todo resíduo gerado em uma cidade costuma ser coletado por empresas, públicas ou privadas, e, idealmente, é levado a um aterro sanitário, onde é depositado e tratado, reduzindo seu impacto ambiental.
A maioria das cidades tem déficits na contratação ou na manutenção desses serviços, pois a fonte de financiamento - a taxa de lixo -, quando existe, em geral é insuficiente para o custeio. Muitas vezes, os prefeitos acabam tirando dinheiro até da saúde e da educação para garantir a limpeza das cidades.
Com o novo marco regulatório, isso tende a terminar, porque ele exige das prefeituras equilíbrio de contas, obrigando os gestores a comprovarem as fontes de receita e as despesas desses serviços, sob risco de renúncia fiscal.
Mas o mais importante é que os contratos das prefeituras (ou associações de municípios) na área terão de ser feitos por concessão. É uma ótima notícia porque, hoje, muitas modalidades de contratação estão atreladas à defasada Lei das Licitações, que, não raro, acaba beneficiando soluções precárias a baixo custo. É o velho "ganha o menor preço", sem considerar a qualidade.
O modelo de concessão também abre espaço para contratos mais longos e regulação focada na eficiência, imprescindível para investimentos em tecnologia e infraestrutura. Um aterro sanitário de ponta é uma grande obra de engenharia, com duração média de 40 anos. Diferente dos lixões, que infelizmente ainda são realidade pelo país, nesse espaço ocorre um trabalho essencial de tratamento e valorização de resíduos, exigindo previsibilidade para captar recursos e desenvolvê-los.
Ainda não há uma regra clara de transição para esse modelo, mas muitas cidades já conduzem estudos nesta direção. O certo é que a cadeia de coleta e beneficiamento do lixo - e o seu impacto nas contas - passará por uma transformação. Se bem conduzida, tudo indica que para melhor.
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