28 DE MAIO DE 2019
POLÍTICA +
PIRATINI TREINA ALIADOS PARA DEFENDER VENDA DE ESTATAIS
Uma cartilha ilustrada, com dados sobre CEEE, CRM e Sulgás e argumentos para defender a venda das três estatais, foi preparada pelo Palácio Piratini e entregue aos deputados que participaram de reunião no final da tarde de ontem no Galpão Crioulo do Palácio Piratini com o governador Eduardo Leite e secretários. O documento, chamado de Respostas aos questionamentossobre as desestatizações, tenta não só esclareceras dúvidas dos deputados, como rebater informações que vêm sendo difundidas por sindicatos contrários às privatizações.
Na reunião, com a presença de 22 deputados aliados e mais os dois do Novo, que não integram a base do governo, mas votam a favor das privatizações por convicção, secretários e técnicos colocaram-se à disposição para responder a todo e qualquer questionamento. É uma preparação para o embate que deverá ocorrer no plenário a partir de hoje ou amanhã, quando o governo protocolar os três projetos na Assembleia.
Os textos das proposições deverão ser enxutos. Está mantida a ideia de apenas pedir autorização à Assembleia para desestatizar as três empresas. Os questionamentos e sugestões dos deputados entrarão na justificativa.
Oito bancadas encaminharam pedidos de informação sobre a venda de estatais nas últimas semanas. Essas dúvidas foram agrupadas em 13 perguntas e respondidas pelas equipes dos secretários Leany Lemos (Planejamento) e Arthur Lemos (Meio Ambiente e Infraestrutura).
A cartilha explica como será feita a avaliação das empresas, pelo BNDES, para definir o preço mínimo a ser estabecido. Detalha os passivos de cada uma e responde aos questionamentos dos deputados em relação ao futuro dos empregados, planos de aposentadoria, destino do dinheiro a ser arrecadado com a venda das empresas, entre outros. No caso dos funcionários, a cartilha diz que não há garantia de que as empresas compradoras queiram manter todos os que estão no quadro. Por isso, serão elaborados planos de demissão voluntária antes da privatização.
E para onde irá o dinheiro? O documento diz que os recursos serão aplicados na redução da dívida, na quitação de passivos e em investimentos. Cita o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal para informar que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos".
ROSANE DE OLIVEIRA
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