Entrelacos

23 DE MAIO DE 2019

+ ECONOMIA

EDITAL DE VENDA DA REFAP E MAIS SETE REFINARIAS SAI EM JUNHO

ENTREVISTA | ANELISE LARA, Diretora de refino e gás da Petrobras

Nova diretora de refino e gás natural da Petrobras, Anelise Lara (foto) está visitando as instalações no Brasil, o que inclui as oito refinarias que a estatal decidiu privatizar. Ontem, esteve na Refap, em Canoas. Conforme Anelise, o roteiro estava previsto desde o início do ano, quando assumiu o cargo. Nas unidades que serão vendidas, o assunto é o futuro. À coluna, a diretora informou que o edital que trará as condições da venda da Refap e de mais sete refinarias sai até o final de junho. A venda só deve ser concluída até o início de 2021. Não há previsão de manter o quadro de pessoal - funcionários da Petrobras são demissíveis -, mas a estatal vai oferecer vagas em outras unidades de refino e até em diferentes áreas da empresa.

O que funcionários querem saber, às vésperas da venda?

As pessoas demonstram preocupação com a situação individual de cada uma, têm interesse sobre as motivações da venda, querem saber como o plano de reposicionamento estratégico foi montado. Discutimos bastante os números, a importância desse movimento para Petrobras. O cuidado que vamos ter com as pessoas, a segurança operacional. Aqui na Refap, a reunião foi em um refeitório, cabe muita gente. Também visitamos a área e tivemos um encontro com o grupo gerencial.

Foram definidos ritos e prazos da privatização?

O rito segue a sistemática de desinvestimentos da Petrobras e vale para todos os que estamos fazendo em todas as áreas. Pretendemos lançar o edital para iniciar o processo no final de junho. É um processo longo, passa por cinco portões de aprovação. Uma vez lançado o edital, as empresas que preenchem os critérios podem começar a concorrer. No primeiro momento, poucas informações são passadas para potenciais interessados. Depois de avaliar esses dados, fazem uma oferta não vinculante. As realmente interessadas entram em uma segunda fase de ofertas vinculantes. É um processo longo, porque tem um banco de dados com as informações de todos os ativos, com todos os contratos existentes e passivos.

Como se define o vencedor?

Em um determinado dia e horário, são colocadas, em um sistema sigiloso e confidencial, todas as ofertas das empresas. Temos um grupo interno independente, bastante sênior, que trabalha na avaliação dos ativos. Quando as ofertas são abertas, são comparadas e, às vezes, mais de uma oferta fica dentro da faixa de valor considerada justa. Nesse caso, a maior oferta entra para negociar. Os compradores negociam cláusulas contratuais e detalhes. Caso ocorra alguma mudança nos contratos que possam impactar em preço, é colocado então um último bid (oportunidade para lance, como em um leilão) na rua para uma última oferta, que é só de preço. Os contratos são fechados e só vence o melhor preço.

Então não haverá um preço mínimo definido e conhecido?

A avaliação é mantida só para consumo interno, um grupo muito pequeno. Não queremos contaminar o mercado com valor mínimo porque a tendência é de as ofertas ficarem muito perto do menor valor. Quando o processo é muito competitivo, surgem ofertas muito acima do mínimo. É uma prática de mercado, embora a Petrobras seja mais regulamentada por ter supervisão de Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público, da Controladoria-Geral da União (CGU). Esse escrutínio dos órgãos de controle faz com que o nosso processo seja, em relação aos convencionais, mais sofisticado e demorado, até pela situação da Petrobras como estatal.

Será concluído neste ano?

Não, sem a menor chance. Não temos como concluir uma venda dessa magnitude em um período tão curto. Podemos ter, até o final do ano, a identificação dos potenciais interessados que estão visitando as refinarias. É um processo que deve ir até o final de 2020, início de 2021.

Será possível reduzir a exigência de faturamento mínimo de US$ 5 bilhões, que limitava potenciais compradores?

Acredito que sim, porque o capital necessário para cada refinaria vai ser menor. Havia uma exigência no passado de que a Petrobras ficaria forte na empresa. No modelo de venda de 60%, havia empresas e atividades com as quais era difícil ter alinhamento estratégico, como trading companies puras. Estavam excluídas do processo. Vendendo 100%, essa exclusão não se justifica. Amplia o leque de interessados.

Reduz críticas de troca de monopólio estatal por privado?

A Refap atende a toda a Região Sul. Então, vai haver competição com a Repar (unidade em Araucária, no Paraná). Essa foi orientação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que editou uma resolução para a Petrobras, se for vender, tem de ser 100%, não pode ter participação, e de preferência vender para empresas diferentes em uma mesma região para promover essa maior competição. Acreditamos que isso vai ocorrer no Sul entre as duas, assim como no Nordeste, entre a Rlam e Rnest.

Foi vencida a desconfiança de sobre a política de preços, criticada até no Planalto?

O alinhamento com preços de paridade internacional é o que garante retorno sobre o capital e garante a lucratividade da empresa para investir em áreas que dão retorno. É como soja e açúcar. Se você pratica preços internos abaixo da paridade, quem vende no mercado brasileiro vai preferir mandar para fora e eventualmente, vai haver falta daquele produto. Se o preço de soja no Brasil fosse muito mais alto do que lá fora, aumentaria o interesse das empresas de trazer soja para o Brasil, seriam deslocados os produtores internos.

Não há cláusula prevista de manutenção de pessoal?

Há três pilares neste processo, que são a segurança das pessoas, a continuidade operacional e o cuidado com pessoas. Temos um programa de demissão voluntária, o PDV, para pessoas que estão em fase de se aposentar. Vamos oferecer também possibilidade de realocação onde (a Petrobras) está efetivamente investindo, que são atividades de exploração e produção, refino em outras unidades, vamos ficar com as unidades de refino de São Paulo e Rio de Janeiro. Consideramos a possibilidade de os compradores quererem negociar novos contratos de trabalho com profissionais dessas unidades.

Fernando Maia da Costa, presidente do Sindipetro-RS, que representa os trabalhadores da Refap, teme demissões e redução salarial com a privatização da unidade. Lembrando da época em que a Repsol tinha 30% da refinaria gaúcha, diz que a preocupação do sócio privado, na época, era excesso de pessoal e salários muito acima do mercado.

MARTA SFREDO