Entrelacos

07 DE MAIO DE 2019

POLÍTICA

ASSEMBLEIA VOTA HOJE FIM DO PLEBISCITO EM 2º TURNO

GOVERNO LEITE PROJETA nova vitória enquanto elabora mais duas medidas para viabilizar adesão a regime de ajuste fiscal

A iminente vitória do governo de Eduardo Leite na votação desta tarde na Assembleia, que deverá bater o martelo sobre a retirada da exigência constitucional de plebiscito para a privatização de três estatais, é mais um passo para a adesão ao regime de recuperação fiscal da União. Apesar de ainda depender da aprovação de projetos específicos para a venda, o avanço empolga a área econômica do governo federal, que vê ambiente político favorável ao governador no Legislativo.

Passada essa etapa, o Piratini irá encaminhar as propostas que autorizam o Executivo a se desfazer de CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. Os textos terão regime de urgência e irão trancar a pauta 30 dias após o início da tramitação. Depois disso, será a vez de propor revisões no regime de Previdência dos servidores estaduais, nos estatutos, em planos de carreira e em benefícios do funcionalismo. Com alto potencial de contestação, a discussão desses projetos promete gerar o debate mais arraigado desde o início da administração atual.

Mesmo antes do aval do parlamento a essas alterações, Leite avalia que poderá encaminhar à União a proposta de adesão:

- Temos a expectativa de que a apresentação dos projetos seja suficiente e temos confiança na aprovação dos textos junto à Assembleia, uma consciência coletiva de que o Estado precisa enfrentar as causas do déficit.

Reuniões entre técnicos da Fazenda gaúcha e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) são realizadas em Porto Alegre e Brasília, além de videoconferências, para afinar pontos da proposta. Na prática, o Piratini precisa provar que deixará o regime especial, de prazo máximo de seis anos, conseguindo caminhar com as próprias pernas, sem depender de aportes ou concessões futuras da União.

Caso a proposta apresentada seja considerada consistente, a adesão poderia ocorrer ainda em 2019, mesmo que o foco da equipe federal esteja em seu próprio equilíbrio financeiro neste primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro.

- São coisas independentes. O regime não tem nada a ver com o governo federal. Depende muito mais do Estado. O acordo pode ser fechado neste ano e vemos um ambiente político mais propício no Rio Grande do Sul para isso - afirma um observador da STN presente desde o início das negociações.

Um ponto que ainda precisa de definição é a apresentação do comprometimento da receita gaúcha com pessoal, juros e amortização da dívida, que deve ser superior a 70%. Apesar de o Estado superar o índice na prática, os relatórios oficiais apontam situação menos dramática, já que metodologia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) exclui algumas despesas, como o pagamento de pensões. O caso está em discussão com Cortes de contas de todo o país e com a STN.

Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni admite que, além do regime de recuperação fiscal, o Executivo prepara para as próximas semanas o anúncio de um pacote que confere maior independência aos governos estaduais. Ele mudou de postura em relação ao período de transição presidencial, quando disse acreditar que somente "a partir do segundo ano de mandato" haveria solução aos Estados.

- O plano de recuperação é um balão de oxigênio. Ainda vamos divulgar ações que solucionem o problema. Queremos que governadores tenham autonomia e possam voltar a investir nas sociedades locais - pontuou Onyx.

UNIÃO AVALIA MUDAR DISTRIBUIÇÃO DE VERBA

O ministro antecipou que estão em estudo mudanças na distribuição de recursos para Estados e municípios. Questionado se a proposta atende aos apelos de governadores por novo pacto federativo, limitou-se a dizer que o Planalto vai colocar em prática o mantra "mais Brasil, menos Brasília".

Outra ação de socorro está focada em 12 Estados que possuem nota C no ranking de endividamento medido pelo Tesouro. O Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) - também chamado de Plano Mansueto, em referência ao secretário nacional do Tesouro, Mansueto Almeida - estima liberar R$ 40 bilhões em quatro anos. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. O Rio Grande do Sul, com nota D, não deverá participar.

MATEUS FERRAZ RBS BRASÍLIA