Câmara de Porto Alegre aprova primeira parte do Plano Diretor
Bolívar CavalarRepórterCom as galerias lotadas de manifestantes contrários e favoráveis à nova proposta para o Plano Diretor de Porto Alegre, os vereadores da Capital aprovaram nesta quinta-feira (23), por 22 votos a 12, a primeira parte do projeto que define as diretrizes da cidade para os próximos dez anos. A partir da semana que vem a Câmara Municipal começa a debater e deliberar sobre a segunda etapa, chamada Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que traz critérios mais específicos e técnicos, como, por exemplo, a altura máxima de prédios por região.
As votações de emendas ao Plano Diretor Urbano e Sustentável (PDUS), como é chamada esta primeira parte da proposta, dominaram as sessões plenárias deste ano legislativo, sendo que muitas delas se estenderam até a madrugada. Um diferencial da votação desta quinta-feira, que deliberou sobre a íntegra do projeto junto com as emendas previamente aprovadas, foi a intensa participação popular e a presença de parlamentares da base do governo Sebastião Melo (MDB) na tribuna, pois este espaço foi ocupado em outras sessões por vereadores da oposição.
Um dos temas polêmicos sobre o novo Plano Diretor diz respeito à separação do projeto em duas etapas – PDUS e Luos. Conforme o presidente da Câmara, vereador Moisés Barboza (PSDB), este modelo foi proposto pela própria prefeitura.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Porto Alegre, Germano Bremm, acompanhou a aprovação do Plano e explicou a motivação para a prefeitura propor a separação de PDUS e Luos: “A gente faz essa separação para efetivamente o Plano ser aquele documento que aponta o caminho, que dá o modelo de gestão a ser perseguido enquanto cidade. E a Lei de Uso e Ocupação é a regra com segurança jurídica, com objetividade, que a gente passa a discutir na sequência”. Além disso, Bremm apontou Curitiba como uma cidade modelo para a proposta apresentada pelo Executivo.
O vereador da oposição Giovani Culau (PCdoB) afirmou que buscará judicializar esta separação de PDUS e Luos após encerrada a deliberação da segunda etapa. “Nós achamos um erro e uma irregularidade esta separação entre Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo. O estatuto das cidades não permite isso em cidades como Porto Alegre, que foram atingidas por desastres climáticos como nós vivemos em 2024”, disse o parlamentar.
Consta no estatuto das cidades um artigo específico sobre como os municípios suscetíveis a inundações e outros desastres naturais devem apresentar os seus planos diretores. No primeiro item do Artigo 42-A, o estatuto estabelece que o projeto deve conter “parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e a contribuir para a geração de emprego e renda”.
Quanto ao teor do PDUS aprovado, que se caracteriza por ser extenso e ter artigos menos objetivos do que os que serão deliberados no Luos, as avaliações dos vereadores da base governista e da oposição divergem em muitos pontos, com destaque para a resiliência climática. Enquanto parlamentares de partidos apoiadores do governo Sebastião Melo acreditam que a proposta fortalecerá a cidade contra possíveis novos eventos como as cheias de maio de 2024, aqueles identificados com a esquerda sustentam que o Plano Diretor aprovado enfraquece a proteção contra desastres.
Emendas da base de Melo são maioria no Plano Diretor aprovado
Os dois primeiros meses do ano legislativo de 2026 na Câmara Municipal de Porto Alegre foram marcados pelas votações de emendas ao Plano Diretor Urbano e Sustentável (PDUS), aprovado nesta quinta-feira (23). A grande maioria das emendas aceitas e que agora integram o projeto foi apresentada pela base governista.
A bancada de oposição apresentou 229 emendas ao PDUS, e conseguiu aprovar 20 em plenário e uma foi integrada ao projeto original. Já a base de Melo apresentou 65 propostas ao Plano Diretor e aprovou 21 em plenário, mas 24 foram integradas no relatório elaborado pelo vereador Jessé Sangali (PL). Também indicou emendas o Fórum das Entidades, que responde por diversos grupos temáticos da Capital, e que apresentou 102 propostas ao PDUS e conseguiu a aprovação de 3.
Ou seja, no cômputo total, a base de Melo aprovou 45 emendas, a oposição 21 e as entidades 3.
Agora, durante a apreciação da Luos, os vereadores terão que deliberar sobre 121 emendas, sendo 56 da base, 43 da oposição e 11 do Fórum das Entidades. Há uma expectativa nos bastidores da casa de que o projeto em si de Lei de Uso e Ocupação deva ir para votação final no período de um mês, com o início da análise de emendas na próxima quinta-feira (30).
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