20 DE FEVEREIRO DE 2020
OPINIÃO DA RBS
Juízo fiscal sem ideologia
Responsabilidade fiscal deveria estar sempre acima de ideologias. É notório que as legendas de esquerda são historicamente mais propensas a gastanças e resistentes a reformas, como mostram exemplos de um passado não tão distante no Rio Grande do Sul e no Brasil. Mas esse paradigma vem sendo contrariado por um movimento recente de governadores do Nordeste que, em meio à desafiadora realidade das finanças de seus Estados, tomam iniciativas que visam combater seus rombos orçamentários.
O Maranhão, administrado pelo PCdoB, e o Ceará, pelo PT, aprovaram no final do ano passado as suas reformas da previdência, mesmo caminho buscado agora pela Bahia, também sob o comando de petistas. Por outro lado, decepciona o governador mineiro Romeu Zema, eleito pelo Novo, partido norteado por ideários liberais, que propôs e conseguiu aprovar 41,7% de reajuste para policiais militares e civis, fechando os olhos para o quadro de caos orçamentário de seu Estado.
Outros Executivos, seguindo a linha de que não é mais possível postergar a busca pelo reequilíbrio das contas das aposentadorias, vêm aprovando as suas reformas, como foi em São Paulo, na terça-feira, com a votação em primeiro turno da proposta do tucano João Dória. Essa onda quase generalizada de austeridade, com a colaboração decisiva das assembleias, tem no Rio Grande do Sul um dos expoentes nacionais devido à profundidade do pacote aprovado no parlamento gaúcho pelo governo Eduardo Leite, também do PSDB, que ainda revisou pontos das carreiras do funcionalismo.
Prevalece, neste momento, a constatação irretorquível de que, diante da escassez de recursos, é preciso priorizar as necessidades elementares da população que mais necessita dos serviços públicos. Não há mais como tergiversar com a realidade batendo à porta.
As iniciativas do Ceará, do Maranhão e da Bahia trazem a expectativa de que a esquerda, mesmo mantendo a sua visão particular sobre o papel do Estado na sociedade, desperte de vez para a importância de contas sadias e das reformas que são inevitáveis para chegar a esse objetivo. Extravagâncias são insustentáveis e, cedo ou tarde, a fatura é cobrada do contribuinte. Em contrapartida, Minas Gerais também tem a intenção de remodelar a sua previdência, mas cai em flagrante contradição ao dar um aumento fora da realidade para uma parcela dos servidores, contrariando o discurso do Novo de manejo responsável das finanças. Dois dos três deputados do partido na Assembleia, é bom ressaltar, votaram coerentemente contra o reajuste.
No cenário de ajustes, o Rio Grande do Sul aparece como exemplo positivo. Em recente entrevista à Rádio Gaúcha, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, admitiu que o esforço aproxima o Estado da adesão ao regime de recuperação fiscal da União, que será decisivo para o Executivo gaúcho tomar mais um fôlego para a travessia em direção à redução do crônico déficit de suas contas. Um caminho que não é simples nem curto. Mas os primeiros passos, dados também a partir do último governo, apontam para a direção certa. E o apoio dos deputados continuará sendo decisivo para que não se abandone essa trilha, sem temer protestos e pressões contrárias, cada vez mais isolados.
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