Entrelacos

31 DE OUTUBRO DE 2018

OPINIÃO DA RBS

A REFORMA IDEAL E A POSSÍVEL

As mudanças no sistema previdenciário precisam ser feitas logo e justificadas com base na realidade dos números, que são preocupantes, não de argumentos demagógicos

Em entrevistas a redes de televisão, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) admitiu a possibilidade de apoiar a reforma previdenciária já aprovada em comissão especial do Congresso ainda no ano passado. O tema deve ser definido em encontro com o presidente Michel Temer na próxima semana, mas o fato de ter sido incluído entre as prioridades já é promissor. Embora o país precise de uma reforma mais ampla do que a debatida no Congresso, como vem sendo defendida inclusive pelo futuro chefe da Casa Civil do novo governo, Onyx Lorenzoni, é melhor que o encaminhamento seja feito desde já, antes mesmo de janeiro de 2019, sem que o assunto recomece do zero.

Um aspecto favorável é que as mudanças em discussão no Congresso dependem apenas de um sinal positivo do futuro governo para os parlamentares serem convencidos a retomá-las, votando-as logo. Lamentavelmente, as denúncias envolvendo o atual governo acabaram dando origem a pressões que, na prática, foram atenuando a proposta original. Categorias importantes de servidores públicos aproveitaram-se da fragilidade do governo para se preservar das alterações. Ainda assim, a simples fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, embora de forma gradativa e lenta, é um passo importante para definir um cenário de equilíbrio nas contas do setor público.

O país precisa comemorar o fato de a população brasileira estar vivendo mais, mas o sistema de seguridade não pode deixar de se preparar para enfrentar essa transformação na mesma velocidade em que ela ocorre. Os desequilíbrios do sistema previdenciário são uma fonte importante de pressão do déficit do setor público, que fechará abaixo das previsões neste ano, mas ainda em patamares elevados. O rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é estimado hoje em R$ 218 bilhões. O do regime previdenciário dos servidores da União, em R$ 87,5 bilhões. Em ambos os casos, é preciso fazer algo para contê-los.

Um dos aspectos positivos da proposta em tramitação no Congresso é o de determinar que também os Estados criem fundos de previdência complementar para os futuros servidores, a exemplo do que foi definido pela própria União. Em ambas as instâncias da federação, as mudanças no sistema previdenciário precisam ser feitas logo e justificadas com base na realidade dos números, que são preocupantes, não de argumentos demagógicos, sem qualquer relação com a realidade.