Municípios sob desafio previdenciário
Quase 10% dos R$ 40 bilhões em rombos vinculados à aposentadoria mapeados nas 5,57 mil prefeituras do país estão no RS
Novos dados do último Censo, divulgados no final de outubro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirmam a tendência de envelhecimento da população nacional. O Rio Grande do Sul, o Estado mais idoso do país, o que o Brasil começou a vivenciar na década passada, está em estágio ainda mais adiantado e demandará atenção especial para alguns fatores que surgem na esteira da transição demográfica.
O primeiro, aponta Marcelo Neri, diretor do FGV social, é a necessidade de reinclusão das pessoas com 65 anos ou mais no mercado de trabalho. O processo tem por finalidade, comenta, equilibrar uma equação que resultará, em pouco tempo, na existência de mais brasileiros em idade avançada do que jovens.
De acordo com os dados mais atuais, metade da população nacional tem até 35 anos, a outra, mais. Entre 2010 e 2022, por exemplo, a mediana no país passou de 29 anos para 35. Economista e ex-secretário da Fazenda do RS, Aod Cunha lembra que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil fará a sétima transição demográfica mais rápida da história documentada, à frente, inclusive, de locais da Europa que já sentem esses efeitos.
Para se ter uma ideia, o ano passado já demarca aquele que é considerado o maior salto de envelhecimento entre dois censos no país desde 1940. É o que faz com que, atualmente, para cada cem jovens existam 55 idosos no país.
Com cada vez menos jovens e mais idosos, a falta de mão de obra característica dessa transição abre desafios de curto, médio e longo prazo para evitar custos ainda mais altos do que os associados com a nova configuração etária do país.
Contramão
Pesquisa do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), indica que, nos últimos 42 anos, enquanto a taxa de aumento da população foi de 1,3%, os benefícios previdenciários pagos no país avançaram 3,9%, na contramão do que seria indicado.
A análise conclui que, na década de 1980, existia uma aposentadoria para cada 15,3 habitantes. Agora, há um benefício para cada 5,4 habitantes. O orçamento federal de 2024 contempla rombo de R$ 276 bilhões, algo próximo de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), para a previdência. Projeções indicam que a cifra atinja R$ 3,3 trilhões em 2060.
Quando a análise enfoca somente os regimes próprios de previdência social (RPPS), o problema ganha contorno mais profundo, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao avaliar que, dos 497 municípios gaúchos, 331 contam com regimes próprios.
O rombo nas contas, provocado por problemas nesses fundos municipais, atinge a marca de R$ 3,5 bilhões nas cidades do RS. Significa que quase 10% dos R$ 40 bilhões em déficits previdenciários mapeados nas 5,57 mil prefeituras do país está no Estado, onde o envelhecimento da população é mais acelerado.
No regime geral, o déficit de municípios chega a R$ 190 bilhões, dos quais R$ 2,16 bilhões é a fatia das cidades do RS. O dirigente lembra que, para arcar com as aposentadorias próprias, hoje em dia, já é preciso lançar mão dos recursos livres. São aqueles que têm origem nas arrecadações, a exemplo do ISS, ou em repasses como os do rateio do ICMS estadual.
Na outra ponta, acrescenta Ziulkoski, significa deixar de investir em saúde e educação, justamente, as áreas que economistas e especialistas apontam como os destinos prioritários de investimentos em políticas públicas pensadas para amenizar os efeitos da transição demográfica.
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