23 DE JANEIRO DE 2020
ARTIGOS
EM DIA COM UMA PORTO ALEGRE INOVADORA
Diretor de arrecadação e cobrança da Receita Municipal
O desejo de impulsionarmos o desenvolvimento econômico da cidade com a aprovação da Lei de Liberdade Econômica, alinhado ao ambiente de inovação que está sendo fomentado pelo Pacto Alegre, cada vez mais gera a necessidade de buscarmos a efetiva convergência dos interesses do fisco e dos nossos contribuintes.
Nesse contexto, de modo análogo ao adotado pelas administrações tributárias mais eficientes do mundo, está sendo estruturado pela Receita Municipal um programa de conformidade por meio do qual se buscará, de forma colaborativa e inovadora, acelerar a mudança no relacionamento entre o fisco e os contribuintes, objetivando o cumprimento das obrigações tributárias espontaneamente, evitando-se a aplicação de multas e outras onerações.
No Brasil, também já se observam alguns movimentos nesse sentido e Porto Alegre, que já é referência nacional em recuperação de créditos e está comprometida com a criação de um ecossistema de inovação, buscará aperfeiçoar as experiências existentes e, com a participação dos contribuintes, estruturar um programa que realmente traga os resultados desejados por ambas as partes.
A redução dos custos para o cumprimento das obrigações fiscais por meio da simplificação e modernização da legislação tributária municipal torna-se uma obrigação para nós, agentes públicos, visto que, além de gerar a segurança jurídica que o ambiente de negócios necessita, é um passo importante para ampliarmos a base tributária e termos condições de iniciar um processo de redução da elevada carga tributária suportada pelos empreendedores do nosso país.
Devemos buscar uma administração tributária orientadora, que preste um serviço para os contribuintes, facilitando o cumprimento da legislação. A aproximação do fisco aos contribuintes, compartilhando responsabilidades, tende a reduzir os níveis de inadimplência e o contencioso administrativo e judicial - em suma, possibilitará o que todos desejamos: a redução do custo do sistema e a ampliação da arrecadação.
RODRIGO SARTORI FANTINEL
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