Entrelacos

22 DE JANEIRO DE 2019

OPINIÃO DA RBS

A REVISÃO DE BENEFÍCIOS

Ações firmes no âmbito da folha salarial, que levem a uma racionalização dos gastos, são imprescindíveis, mas a crise do Estado precisa ser enfrentada também com qualidade de gestão

Servidores são a base do setor público, que não tem como prestar serviços com a qualidade esperada pelos contribuintes sem um quadro funcional em número adequado e remunerado de acordo com as funções exercidas e as competências individuais. Para que esse processo possa ser aperfeiçoado, a revisão de benefícios e planos de quase duas dezenas de carreiras profissionais pretendida pela administração Eduardo Leite merece contar com o apoio enfático da sociedade, pois é urgente e necessária. O Estado precisa deixar de ser um limitador do crescimento econômico, voltando a assumir o seu poder indutor de desenvolvimento.

Assegurar melhores condições de trabalho aos servidores é um dever do poder público, que não pode seguir indefinidamente sem conseguir sequer pagar os salários em dia. Além disso, o governo estadual tem de se adequar às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que inclui a necessidade de ajustes baseados no diálogo e de forma transparente com todos os agentes envolvidos.

Entre as ações necessárias já em avaliação pela equipe do novo governo, estão as destinadas a conter o crescimento vegetativo dos dispêndios do setor público, hoje excessivamente comprometidos com pessoal. Simultaneamente, vêm sendo analisadas alternativas com o objetivo de corrigir distorções acumuladas ao longo de décadas. É o caso, entre outros, da estrutura de cargos comissionados e de funções gratificadas, ainda em fase de estudo. Chama a atenção, nesse aspecto, o excesso de normas, leis e decretos legados nas últimas décadas e que, hoje, contribuem para dificultar uma padronização na política salarial do setor público.

É mais do que hora de o Estado se adaptar a uma realidade que vem se alterando rápido demais, em grande parte devido aos avanços tecnológicos. Ainda assim, as mudanças só terão sentido se, no final, contribuírem para deixar os servidores mais satisfeitos com o trabalho que exercem e os contribuintes com serviços de melhor qualidade.

Ações firmes no âmbito da folha salarial, que levem a uma racionalização dos gastos com servidores são imprescindíveis, mas a crise do Estado precisa ser enfrentada também com qualidade de gestão. É preciso mudar a forma como a máquina administrativa funciona hoje, o que vai além de um simples redesenho das secretarias e do funcionamento do governo de maneira geral.