Entrelacos

02 DE FEVEREIRO DE 2024

50 VAGAS

Anatel abre inscrições para seleção

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está com processo seletivo aberto para o preenchimento de 50 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. As oportunidades previstas no concurso público são para atuar na sede da agência, em Brasília (DF). As vagas são divididas em seis especialidades, todas de Nível Superior. O salário inicial é de R$ 16.413,35.

As inscrições vão até 18h do dia 26 de fevereiro, e devem ser feitas pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca responsável. O valor da inscrição é de R$ 130. As provas ocorrem em 26 de maio, e serão aplicadas em todas as capitais e Distrito Federal. Já a segunda etapa do concurso será realizada em Brasília (Confira edital em gzh.rs/anat).

Piso salarial passa para R$ 4.580

O Ministério da Educação (MEC) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da Educação Básica a ser pago no exercício de 2024, que será de R$ 4.580,57. O novo piso representa reajuste de 3,62% em relação ao valor do ano passado, fixado em R$ R$ 4.420,55.

A portaria do MEC, publicada em edição extra do Diário Oficial de quarta-feira, já está em vigor e tem efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.

Previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), o piso foi regulamentado pela Lei 11.738/2008.

Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alega que o reajuste "permanece sem eficácia legal". Segundo a CNM, "existe um vácuo legal para o reajuste do piso nacional do magistério, sendo ilegal a sua definição por meio de portaria". A CNM orienta gestores a estabelecer o reajuste "conforme as condições fiscais do município", com mesmo tratamento dado aos demais servidores.