Entrelacos

23 DE ABRIL DE 2020

CORONAVÍRUS

Servidor pode ter salário congelado

Em troca de socorro a Estados e municípios, senadores avaliam também suspensão de concursos públicos durante dois anos

Líderes do Senado são favoráveis ao congelamento, por dois anos, de salário dos servidores públicos em troca da aprovação de ajuda financeira da União a Estados e municípios. Executivo e integrantes do Parlamento articulam novo projeto de lei para socorrer os entes durante a crise do coronavírus. Concursos públicos ficariam suspensos pelo mesmo período.

As negociações encabeçadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), buscam um meio-termo na disputa com a Câmara. A ideia do governo é engavetar o texto aprovado pelos deputados, que não tem contrapartidas de Estados e municípios. O projeto foi articulado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com governadores.

Pela proposta aprovada, o governo estima impacto de mais de R$ 200 bilhões para cobrir o rombo com a queda de ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal). Maia fala em R$ 89,6 bilhões. Para barrar o plano da Câmara, Guedes apresentou aos senadores contraproposta de R$ 127,3 bilhões - inclui R$ 49,9 bilhões com medidas já adotadas e R$ 77,4 bilhões em novas ações.

A disputa entre Câmara e equipe econômica se deu em torno do repasse direto da União para Estados e municípios, o que tem impacto no orçamento. O Ministério da Economia vem tentando limitar essa medida para que o rombo das contas públicas não cresça ainda mais em 2020.

Na última segunda-feira, o ministro disse que poderia ampliar o plano. Para isso, o Senado teria de aprovar o congelamento de salários do funcionalismo. Apesar da promessa, técnicos da Economia veem pouco espaço para que esse auxílio seja expandido. Desde domingo, Guedes tem feito ligações a líderes do Senado. Na segunda-feira, ele se reuniu com Alcolumbre e, em pelo menos duas ocasiões, o presidente Jair Bolsonaro esteve presente.

Conforme o líder do PSD, Otto Alencar (BA), partido com a segunda maior bancada no Senado, só atrás do MDB, a conversa com Guedes tem sido na linha de beneficiar todos os Estados. Para ele, o plano da Câmara ajuda governos com dívidas elevadas com a União, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

- Na Bahia, por exemplo, a dívida é pequena. Não dá para comparar com São Paulo e Rio de Janeiro - afirma o senador.

Após conversar com Guedes, Alencar se propôs a redigir a parte do texto no novo projeto que impede o reajuste salarial para servidores públicos pelos próximos dois anos, desde que o governo federal cumpra com a proposta feita de aumentar a ajuda aos Estados.

- Podemos colocar um parágrafo único, dizendo que, enquanto houver recuo do PIB (Produto Interno Bruto), não terá aumento de salário. Se tem redução do PIB, qualquer governador não poderá dar aumento salarial porque não terá recurso - disse.

Pressa

Com contrapartidas, senadores já conversam com governadores para conseguir apoio.

- O Senado está trabalhando para construir um texto que atenda melhor os Estados. Obviamente, esse projeto está sendo construído em conjunto (com o governo). Sendo aprovado no Senado, os governadores vão pedir para a Câmara votar - disse a presidente da Comissão de Constituição e Justiça no Senado, Simone Tebet (MDB-MS).

Para o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), o projeto que saiu da Câmara já não existe mais no Senado. Ele defendeu a busca por convergência.

- O Davi já matou o projeto da Câmara quando ele apensou ao do (Antonio) Anastasia (PSD-MG). Vai vir um novo projeto, e o congelamento de salários vai acontecer. Não tem como o governo repassar recurso para os Estados em uma pandemia e os governadores fazerem reajuste salarial - afirmou.

A pressa agora é para conseguir consenso no texto para que seja votado até o dia 30. Desse forma, ajudariam os Estados a não virar o próximo mês com contas no vermelho.