Entrelacos

02 DE ABRIL DE 2020

ENTREVISTA: MARCO AURELIO CARDOSO secretário estadual da Fazenda

"O Estado para se suspendermos ICMS e IPVA sem reposição da arrecadação"

Por telefone, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, falou ontem sobre os resultados financeiros do Estado no primeiro bimestre do ano, avaliou os impactos do coronavírus nas contas estaduais e projetou o que vem pela frente. Em diferentes momentos da conversa, reivindicou apoio do governo federal para compensar a perda de arrecadação, que, só em abril, deve chegar a R$ 700 milhões - o equivalente à metade do valor da folha de pagamento do Executivo. A seguir, leia os principais trechos da entrevista.

Dados do primeiro bimestre indicam melhora nas finanças do Estado, mas depois disso veio o coronavírus. Qual é o cenário projetado agora?

De fato, tivemos um início de ano mais favorável. Infelizmente, com a crise, o panorama é outro. A prioridade absoluta, agora, é a saúde. Temos de seguir os protocolos científicos, porque não há nada mais importante do que a vida das pessoas, ainda que o efeito colateral na economia seja imenso e que essa crise seja muito diferente das anteriores. Temos três grupos com sérias restrições: os indivíduos, em especial os autônomos, as empresas e os Estados e municípios, que não têm alternativas de compensação de receita. Não temos um colchão que permita uma perda de arrecadação como a que vem pela frente.

Quais são os impactos e o que vem pela frente?

Projetamos impacto de R$ 700 milhões em abril, tanto que alongamos em 17 dias o prazo de pagamento da folha do Executivo. Se isso se repetir ao longo de três, quatro meses, poderemos ter uma queda de arrecadação de bilhões de reais, e isso afetará as prefeituras também. O governo federal anunciou medidas para ajudar Estados e municípios, mas boa parte delas não é relevante no caso do RS. Precisamos de suporte.

O senhor teme um colapso na contas do Estado?

Depende o que se entende por colapso. Se a crise se prolongar por meses, podemos ter muita dificuldade com nossos prazos de pagamento. Conseguimos estabilizar os repasses à saúde e a fornecedores. E os recursos para a saúde têm chegado. Há uma agilidade maior nisso. O problema é que precisamos de reposição de arrecadação. O governo federal vai ter de agir, e a ajuda precisa ser rápida e proporcional à queda.

Os servidores devem se preparar para atrasos ainda maiores na folha daqui para frente?

Sempre trabalhamos com os números do mês. Não tem como trabalhar mais para frente. Fazer uma ilação nesse momento é impossível. Ao longo de abril, teremos um retrato mais fiel do impacto na arrecadação e vamos ter de construir uma saída para repor as perdas.

O mesmo vale para fornecedores?

Em geral, 60 dias após a liquidação, eles são pagos. Não prevemos nenhuma alteração no fluxo de pagamento de fornecedores, do Daer, das cotas da saúde. São recursos que a gente precisa manter estabilizados.

Os repasses para hospitais e prefeituras?

Temos mantido o compromisso (de não voltar a atrasar de forma recorrente) e consideramos isso importante especialmente nesse momento.

Alguns setores sugerem a suspensão da cobrança de ICMS e de IPVA. É viável?

A gente já propôs, esperando aprovação do conselho nacional (de política fazendária), medida similar à do governo federal para empresas do Simples (micro e pequenas). Aqui são 200 mil contribuintes. Seria uma suspensão de ICMS por três meses. No fluxo financeiro, o impacto disso não é tão grande. A questão que se coloca é: não temos alternativa de cobertura de receita (para ampliar essa medida). Para empresas que não podem pagar salários porque não estão recebendo, o governo está dando uma linha de crédito. Em relação aos Estados, deve ser entendido da mesma maneira. Se a gente não tiver a reposição da arrecadação, se partirmos para suspensão de ICMS e IPVA, o Estado para. Não podemos resolver a crise sozinhos. Não há a menor condição de partirmos unilateralmente para suspensões sem cobertura.

Como fica, agora, a negociação para adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF)?

Essa semana pode ocorrer a votação do projeto de lei complementar 149 (que prevê socorro aos Estados e altera regras do RRF). É um texto bastante discutido com todos os Estados. Se isso avançar, poderemos submeter novamente nosso plano e esperamos que a adesão do RS ocorra, porque temos de continuar tratando do longo prazo.

Havia a perspectiva de lançar o leilão de privatização do braço de distribuição da CEEE em setembro. O cronograma segue?

A gente está trabalhando com o BNDES exatamente como antes. Não houve mudança no cronograma até o momento. A decisão é de estarmos prontos nas datas que tínhamos planejado. A efetivação da operação dependerá de como estará a economia. Vai ter de ser feito um julgamento de oportunidades. Pode não ser possível, mas temos ainda cinco meses pela frente e muita coisa pode acontecer até lá.