Entrelacos

28 DE ABRIL DE 2023

JUSTIÇA

Caixa terá de pagar R$ 10 mi por assédio

A juíza Simone Soares Bernardes, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, homologou na quarta- feira o acordo fechado entre o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e a Caixa Econômica Federal na esteira dos episódios de assédio sexual e moral denunciados por funcionários do banco implicando o ex-presidente da instituição Pedro Guimarães.

Com a decisão, é encerrada a ação civil pública movida pela Procuradoria contra a empresa, por supostamente "tolerar" as práticas. O MPT atribuía ao banco "omissão" na investigação das denúncias formalizadas internamente.

A parcela do processo que atinge Pedro Guimarães segue tramitando na Justiça do Trabalho de Brasília, em sigilo. O MPT pede que o ex-presidente da Caixa seja condenado a pagar R$ 30,5 milhões pelos episódios de assédio.

A ação foi movida após três meses de investigação pela Procuradoria do Trabalho, que ouviu 38 testemunhas. Segundo o órgão, as "vítimas relataram desde toques físicos em partes íntimas, sem consentimento, até convites constrangedores e punições em razão de recusa às investidas de Pedro Guimarães".

No acordo fechado com o Ministério Público do Trabalho, a Caixa se comprometeu a pagar R$ 10 milhões a título de indenização por dano moral coletivo. O valor será revertido "a instituições sem fins lucrativos voltadas para a proteção dos direitos transindividuais dos trabalhadores ou de cunho social, cuja atividade seja de notório interesse público". As entidades ainda serão designadas pelo MPT.

A Caixa tem 30 dias, a partir da homologação, para depositar o montante em conta judicial.

Posicionamento

Em nota, a Caixa informou que "efetuará o pagamento e cobrará judicialmente o ressarcimento dos valores do ex- presidente". O banco ressalta ainda que "fortaleceu sua governança para apurar denúncias" e que "implementou política específica de prevenção e combate ao assédio moral e sexual".