Entrelacos

11 DE ABRIL DE 2023

REFORMA TRIBUTÁRIA

Setores temem alta da carga

Conforme o vice-presidente jurídico da Federasul e professor de Direito Tributário e Prática Fiscal da PUCRS, Milton Terra Machado, ainda pesam sobre a adoção de um imposto único sem distinção entre União, Estados e municípios como base da reforma, as possibilidades de elevação da carga tributária setorial, sobretudo para os serviços. Em síntese, nos moldes do que se conhece até aqui dos textos, esse segmento poderia ter a carga ampliada, sustenta ele.

Machado lembra que o mesmo ocorreria em algumas sociedades que envolvem as profissões regulamentadas. É o caso de consultórios médicos, escritórios de direito e contabilidade, por exemplo, que hoje recolhem somente o ISS e seriam reonerados em eventual prevalência da opção pelo imposto único.

- Alega-se que essa reforma, pretendida com base nas PECs 110 e 45, é neutra, mas isso não é verdade. Salvo se houvesse desoneração enorme na indústria, ela sequer seria neutra sobre a carga tributária total - afirma Machado, ao sugerir que a PEC 46, também conhecida por Simplifica Já, ganhe mais espaço neste processo.

Segundo ele, a PEC é menos audaciosa, mas trabalha mais com o "mundo real" e com o que é "factível fazer". A declaração do dirigente é tema recorrente de manifestações da equipe econômica que refutam elevação de carga tributária e ampliação da complexidade.

Data

Há sobre a questão vários estudos de institutos de pesquisa, universidades, entidades e federações setoriais com diagnósticos e projeções conflitantes. Diante do quadro, a apresentação de um esboço dos pontos consensuais, por parte do relator do grupo da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), hoje, chegou a estar entre as expectativas. O gabinete do deputado nega a divulgação de esboços antes de 16 de maio, data fixada para desvendar a primeira versão do relatório que está em fase de elaboração.