Entrelacos

06 DE DEZEMBRO DE 2019
OPINIÃO DA RBS

DESCOMEDIMENTO NO FUNDO ELEITORAL

É um acinte aos brasileiros a intenção da grande maioria das siglas no Congresso de aumentar para R$ 3,8 bilhões o total de recursos destinados ao fundo eleitoral de 2020. O valor é R$ 1,8 bilhão acima do proposto pelo governo. Mesmo que o país atravessasse um período de finanças saneadas, a ideia dos parlamentares e seus partidos já seria altamente questionável. 

Mas o panorama é exatamente o oposto. Em delicada situação fiscal, o poder público oferece à população um atendimento precário na saúde, uma educação deficiente e milhares de quilômetros de estradas esburacadas, entre outros serviços que atendem mal o cidadão. E são estes alguns dos setores que vão perder seus escassos recursos para ajudar a custear campanhas eleitorais.

A proposta de elevar a verba do fundo foi apresentada em relatório preliminar aprovado pela comissão do Congresso responsável pelo orçamento. Ainda há tempo de evitar este ultraje, em nome da moralidade e dos princípios de bom senso que deveriam nortear a alocação de recursos que têm origem nos impostos pagos pelos próprios cidadãos. O relatório final ainda será apreciado pela Comissão Mista do Orçamento e depois pelo plenário do Congresso, em meados do mês. Se deputados e senadores insistirem com o desaforo, espera-se que o presidente Jair Bolsonaro vete a intenção.

Não há dúvida de que, nas democracias, as campanhas precisam, de alguma forma, ser financiadas. É natural que sejam recursos predominantemente públicos, uma vez que as doações de empresas estão proibidas desde 2015. Mas é preciso discernimento e ponderação para evitar descomedimentos, ainda mais em um período de cofres públicos raspados. Em 2018, para efeitos de comparação, saíram do caixa da União R$ 1,7 bilhão, menos da metade do que querem agora MDB, PT, PSL, PP, PSDB, PTB, PL, PSD, PSB, Republicanos, PDT, DEM e Solidariedade. Um exagero, mesmo que o número de candidatos a prefeito e vereador, nas eleições municipais, seja maior.

O último pleito mostrou que superproduções para os horários gratuito de rádio e TV, por exemplo, não têm o mesmo peso de eleições anteriores, enquanto a tecnologia facilita e barateia o contato com os eleitores. Por outro lado, pela proposta dos parlamentares, a saúde perderia cerca de R$ 500 milhões em 2020 e, a educação, em torno de R$ 280 milhões. 

Há certa contradição na ideia de legendas e seus candidatos apresentarem à sociedade propostas que teriam a boa intenção de melhorar a vida dos cidadãos e, para isso, usar dinheiro retirado de áreas sociais. Se os partidos quiserem de fato começar a melhorar a imagem perante a população, está aí uma boa oportunidade de rever a postura, voltar atrás e agir com sensibilidade e sensatez.